SCUT: Governo cometeu «lapso», alega autarca de Estarreja

O presidente da Câmara de Estarreja (PSD) disse esta sexta-feira que o Governo (PS) admitiu que houve um «lapso» na elaboração da lista de municípios a isentar da cobrança de portagens, segundo uma proposta apresentada esta semana.

Mas fonte do Ministério das Obras Públicas contactada pela agência Lusa negou tratar-se de um lapso, alegando que a lista elaborada foi meramente exemplificativa.

Na terça-feira, o Governo propôs a isenção da cobrança de portagens em 46 municípios atravessados pelas sete SCUT e que apresentem um Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC) abaixo da média nacional (inferior a 100).

Nesta lista não constava o nome de Estarreja, com um valor de IPCC de 73,6 e que é atravessado pela A29 (Estarreja-Vila Nova de Gaia) e pela A25 (Aveiro-Vilar Formoso), o que motivou de imediato as críticas do presidente da autarquia local, José Eduardo Matos, justificando que o município reunia os critérios mencionados.

Em declarações hoje à Lusa, o autarca social-democrata afirmou que já recebeu uma informação da Secretaria de Estado das Obras Públicas a confirmar que o concelho de Estarreja não foi incluído na lista «devido a um lapso».

«Está reposta a verdade», comentou o presidente da Câmara, adiantando que, de acordo com a proposta do Governo, «Estarreja estará necessariamente entre os municípios que ficarão isentos de portagens».

Assim, a lista de municípios a isentar da cobrança de portagens passa a ter 47 concelhos, dos quais sete pertencem ao distrito de Aveiro (Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Ovar, Santa Maria da Feira e Vagos).

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério das Obras Públicas indicou que a lista «não pretendia ser exaustiva», apenas propunha «demonstrar, a título de exemplo, os concelhos atravessados pelas SCUT que têm IPCC abaixo da média nacional».