Violência doméstica: «Lei não protege a vítima»

A nova lei contra a violência doméstica foi recentemente aprovada em Asembleia da República e o partido do Governo já mostrou disponibilidade para fazer algumas alterações na especialidade. Os partidos da oposição têm ideias diferentes, mas as associações e os movimentos cívicos também esperam fazer valer as suas convicções. É o caso da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta ¿ que discorda em absoluto de dois pontos fundamentais desta lei. Um deles, promove, inclusivamente, a revitimização, acusa a vice-presidente da UMAR, Maria José Magalhães, em entrevista ao IOL e TVI24.

Esta lei abrange mulheres, crianças e idosos que são vítimas de violência doméstica, um conceito que a UMAR contesta por considerar que as respostas para três tipos de vítimas diferentes não podem ser iguais. Maria José Magalhães defende sim uma «lei contra a violência de género», como existe em Espanha, direccionada unicamente para as mulheres vítimas. E explica porquê: «Acha que uma casa-abrigo, que se destina a ajudar a construir um projecto de vida, se destina a idosos? Nesta faixa etária não estão em condições de recomeçarem a sua vida. Vai acabar por frustar as suas expectativas. A Segurança Social tem outras soluções».

E quanto aos menores? «Como vamos pôr um menor numa casa-abrigo se estas se destinam a uma permanência de seis meses. Isso não chega para um menor. E vai haver equipas técnicas diferentes para as mulheres e para as crianças? Uma mulher tem de recuperar de uma situação de violência e de perigo de vida. É um processo longo, mas todo o acompanhamento é feito no sentido de uma progressiva autonomia. Com as crianças é completamente diferente. Há todo um percurso que têm de fazer».

Veja e ouça aqui as explicações e justificações de Maria José Magalhães para discordar desta lei.

O encontro restaurativo, previsto no artigo 41º desta lei, também merece a contestação da UMAR. Este encontro é promovido pelo Estado e pode acontecer durante o cumprimento da pena do agressor se ambos (vítima e agressor) consentirem. «Isto contraria todos os princípios de protecção da vítima. O Estado não está a protegê-la», acusa Maria José Magalhães. Mas há mais contras. Veja aqui.

A violência doméstica pode começar de uma forma subtil e com pequenas coisas e acabar por instalar-se apenas de uma forma psicológica. Mas este tipo de violência é tão grave como a violência física e muitas vezes acaba na vilência física. Maria José Magalhães explica-lhe como identificar estas situações.

Para quem está perto ou presencia casos de violência doméstica, Maria José Magalhães deixa alguns conselhos: Antes de mais, «denunciem. As denúncias ficam registadas e podem ser importantes quando finalmente a vítima consegue apresentar queixa contra o agressor». O segundo conselho é: «Compreender as vítimas e perceber por que é que hesitam».

Por último, sublinha a vice-presidente da UMAR, «precisamos de valorizar mais as mulheres, respeitar os seus saberes, ter uma cultura de respeito pelas mulheres, as nossas mães, as nossas avós... cudar delas, mostrar o que elas têm contribuído para a sociedade. As muheres também têm de fazer mais coisas juntas, também é muito importante manter as amigas de adolescência.