A diretora executiva da UNICEF Portugal defendeu hoje a audição das crianças nos processos de decisão que lhes dizem respeito, alertando assim para a necessidade de a justiça lhes ser explicada.

Hoje assinalam-se os 29 anos da Convenção dos Direitos das Crianças, e a UNICEF juntou numa sala de audiência do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, crianças e jovens, magistrados e a ministra da Justiça para debater os direitos consagrados na convenção.

“Um dos pilares da convenção é que a criança não é um ser passivo é um ser ativo, uma pessoa de valor próprio com participação em todos processos de decisão que lhes dizem respeito”, disse Beatriz Imperatori em declarações à agência Lusa, frisando, contudo, que isto não quer dizer que seja fazer delas decisores, mas que conheçam as matérias e participem.

Beatriz Imperatori explicou que todos os anos é escolhida uma área e este ano o foco está na justiça, considerando fundamental que haja uma promoção da proximidade da justiça com as próprias crianças.

Entende a diretora executiva da UNICEF que “a justiça é fundamental na proteção das crianças e elas muitas vezes não entendem a sua função”.

“O facto de a ministra da Justiça em discurso direto explicar o que é e o que representa na promoção dos direitos das crianças é uma oportunidade e um objetivo”, explicou.

Por outro lado, destacou a importância da tradução do sistema judicial para que as crianças percebam que trabalha a seu favor e não contra.

“As crianças têm muitas vezes a perceção de medo e retraem-se perante a justiça. É importante humanizar, trazer e aproximar a justiça das crianças”, frisou.

Perante uma audiência composta por magistrados e ainda outras crianças, três jovens lançaram o debate falando das suas experiências.

Duarte Martins, de 17 anos, do Grupo de Jovens da UNICEF, Victoria Alich, que aos 12 anos desenvolveu em Aveiro um projeto 'online' onde as crianças pudessem debater compreender e aplicar os seus direitos fundamentais, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, e Sofia Barbosa, uma das mais jovens 'Youtubers' portuguesas lideraram hoje a iniciativa “UNICEF Youth Talk”.

A acompanhá-los neste debate, onde crianças e jovens da assistência perguntaram sobre os direitos a serem ouvidos em tribunal ou os direitos das crianças refugiadas, por exemplo, esteve também a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

A ministra da Justiça disse que a iniciativa conseguiu trazer a um espaço onde se realiza a justiça um grupo de crianças que veio debater questões do seu quotidiano.

“Foi importante do ponto de vista substancial porque os colocou em diálogo com o espaço de justiça”, disse considerando que a iniciativa permitiu que crianças e jovens tivessem a perceção da humanidade e acessibilidade das pessoas que estão na justiça.

A Convenção dos Direitos das Crianças é o documento de direito internacional ratificado por mais Estados.

Apenas os Estados Unidos ainda não ratificaram este documento aprovado por unanimidade pela Assembleia das Nações Unidas a 20 de novembro de 1989 e que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças.

Portugal ratificou a convenção em 21 de setembro de 1990.