O presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) estranhou esta quarta-feira ser chamado ao parlamento, por causa do chumbo do curso de Medicina da Universidade Católica, quando a agência já encerrou milhares de outros cursos.

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) iniciou em 2018 um processo de acreditação do ciclo de mestrado integrado em Medicina que foi chumbado pela A3ES, tendo a universidade apresentado uma nova proposta em dezembro do ano passado.

Neste momento há uma segunda proposta para ser analisada”, cuja decisão deverá ser conhecida até junho, afirmou hoje o presidente do Conselho de Administração da A3ES, Alberto Amaral, durante a audição parlamentar para prestar esclarecimentos sobre o curso da UCP.

Provavelmente a Católica veio fazer pressão sobre a comissão. Mas enganam-se”, afirmou Alberto Amaral, durante a audição a pedido do deputado da Iniciativa Liberal (IL).

Segundo o deputado João Cotrim Figueiredo, a razão da audição prendeu-se com a “forma e mecanismos de decisão da A3ES e as suas esferas de competência”, que classificou de intrigantes e preocupantes.

O deputado explicou que em causa não estão decisões individuais da A3ES, mas garantir que a agência não extravasa as suas competências.

Também os deputados Luís Rato (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Bebiana Cunha (PAN) consideraram que, no caso da Católica, a A3ES terá “extravasado as suas competências”.

Em causa estão algumas das razões apontadas para o chumbo como o novo curso de medicina da Católica representar a duplicação de oferta na região de Lisboa, onde já existem outros dois cursos de Medicina, e a carência de vagas para o internato.

Ana Rita Bessa falou mesmo num “extravasar das competências técnicas da A3ES para um campo do domínio político e ideológico”.

Alberto Amaral recusou as críticas e questionou o interesse dos deputados, sendo apoiado pelos deputados Ana Mesquita (PCP), Carla Sousa (PS) e Luís Monteiro (BE).

Desde que começou a funcionar, em 2007, a A3ES encerrou “21 instituições e cerca de 2.700 cursos. Foi encerrado nomeadamente um curso de medicina público e nunca ouvi a Assembleia da República a pronunciar-se”, disse Alberto Amaral.

O deputado bloquista Luís Monteiro reforçou a ideia, lembrando “dezenas de cursos encerrados” que nunca motivaram qualquer chamada ao parlamento e só agora, com a Universidade Católica, é que o tema chega à comissão.

João Cotrim Figueiredo justificou-se com o facto de estar no parlamento apenas há três meses, garantindo que lhe é “indiferente o que acontece ao curso da Católica”.

Alberto Amaral sublinhou que “o processo da Católica ainda está a decorrer” e que é normal este tipo de situações.

O presidente da A3ES lembrou que as primeiras decisões dos cursos de Medicina que abriram nas universidades do Algarve e da Beira Interior “também foram negativas”.

As instituições “melhoraram as propostas e depois foram aprovadas”, disse.

Em declarações à Lusa, Alberto Amaral garantiu que esta comparação não tem qualquer significado prático no processo que está a decorrer com a UCP.

Desde que a A3ES começou a funcionar, em 2007, algumas das suas decisões podem não ter sido bem aceites, mas não falharam: “Já tivemos mais de 15 casos em tribunal e nunca perdemos um. A decisão (sobre o curso de medicina da Universidade Católica) está bem tomada”.

O Conselho de Administração da A3ES acatou os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação: da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos.

A centrista Ana Rita Bessa também reconheceu o trabalho que a A3ES tem feito “ao longo dos anos” e garantiu que “não é isso está em discussão”, mas apenas o parecer que impediu a abertura do curso de medicina.

Por requerimento do CDS, também a reitora da Universidade Católica, Isabel Maria Gil, foi ouvida na mesma comissão.

Ana Mesquita (PCP) admitiu que tinha sido “com alguma perplexidade” que tinha assistido aos dois requerimentos que, disse, “apontam para o favorecimento do interesse privado”.

A reitora Isabel Maria Gil explicou as razões para a criação do curso, entre as quais a vontade de “contribuir para o bem comum e justiça social”, uma “tradição das universidades católicas”, assim como existir uma “larguíssima procura que excede a oferta das universidades portuguesas”.

Recordou ainda o recente relatório da OCDE sobre o estado da saúde, que indica que o número de médicos em Portugal “está subestimado em cerca de 30%” e que “hoje as universidades não se limitam a formar para a região ou para o país”.

Durante a audição, ouviram-se críticas do BE e PS ao facto de a Católica anunciar a abertura do curso antes de terminado o processo de acreditação.

“Por que razão a Universidade Católica lançou publicamente a criação do curso sem saber se a A3ES validava essa oferta educativa?”, questionou Luís Monteiro, perguntando ainda a Isabel Maria Gil se achava “positivo ou negativo esta espécie de ‘lobby’ de criar na comissão um debate de um processo em curso”.

Já Ana Mesquita, PCP, considerou que ainda “não foi relatado nada fora do comum relativamente ao processo” de acreditação.

No entanto, a reitora apontou “dois pontos que não são de todo verdade”: as poucas horas de contacto com os doentes e a carência de docentes no plano de curso.

“No total, os estudantes têm 2.290 horas de contacto com os doentes” e o número e formação de professores “corresponde aos requisitos da lei”, disse.

Sobre as críticas a uma eventual pressão ou ‘lobby’, a reitora afirmou que “a universidade não lança, não divulga, não faz pressão nem lobby”.

/ RL