«Independente»: sessões de julgamento «sem efeito» por morte de juíza

As sessões de julgamento do caso da Universidade Independente, marcadas para 6 e 13 de setembro, ficaram «sem efeito», por despacho da juíza presidente Ana Peres, proferido na semana em que faleceu uma juíza daquele coletivo: Ana Wiborg.

Uma fonte das Varas Criminais de Lisboa disse à Lusa que, face ao agravamento do estado de saúde de Ana Wiborg (que viria entretanto a falecer), a juíza presidente Ana Peres determinou que as próximas duas audiências de julgamento ficavam «sem efeito».

O julgamento encontrava-se já na fase de alegações finais, que haviam começado a 19 de julho, tendo a morte da juíza Ana Wiborg deixado a dúvida se toda a produção de prova em julgamento terá de ser, ou não, repetida.

A mesma fonte garantiu que a sessão de julgamento de 20 setembro não foi desmarcada, mas admitiu que a juíza Ana Peres possa vir a proferir novo despacho no seguimento da morte de Ana Wiborg, ocorrida na madrugada de terça-feira.

Na audiência de julgamento de julho passado, a juíza Ana Wiborg apareceu na sessão das alegações finais já muito debilitada em termos de saúde e, face à gravidade da doença, já se admitia a possibilidade de a magistrada não poder acompanhar o processo até à leitura do acórdão.

Nessa sessão, o Ministério Público (MP) considerou, no julgamento da Universidade Independente (UNI), que o ex-reitor Luis Arouca e os arguidos Rui Verde (ex-vice-reitor), Amadeu Lima de Carvalho (acionista da UNI) e Rui Martins (diretor financeiro) praticaram atos ruinosos para a UNI, Estado e terceiros.

As alegações finais do julgamento do caso UNI, que tem 23 arguidos acusados e pronunciados de crimes económico-financeiros graves, tiveram início em julho e, embora o MP não tivesse ainda pedido formalmente a condenação dos principais arguidos, já havia sinais de que dá como provado os ilícitos que lhes são imputados.

Quanto a Luis Arouca, a procuradora do MP referiu que documentos apreendidos na casa deste arguido dão conta que funcionava como consultor da direção da UNI e conhecia a execução orçamental da universidade, pelo que as suas funções não «se limitaram às questões científicas».

«Conhecia a situação financeira da UNI e participava nas reuniões da direção», frisou a magistrada, considerando que o antigo reitor participou na gestão da SIDES (sociedade detentora da UNI) juntamente com o ex-vice-reitor Rui Verde, o acionista Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins, da direção financeira da UNI, todos arguidos do processo.

Falta de rigor contabilístico, falsos aumentos de capital, falsificação de ações, compra de património para utilização familiar, rotação de cheques com retorno à conta de origem e desvio de fundos para finalidades diversas foram apontados pelo MP, que considerou que Arouca, Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins «agiram de acordo e com um plano delineado, causando prejuízo à UNI, ao Estado e a terceiros», incluindo instituições bancárias.