As licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha não vão ser equiparadas a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

Segundo a edição desta terça-feira do jornal Público, esta alteração, anunciada em março pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, deveria estar incluída no novo regime jurídico, mas não consta do diploma que acabou por ser publicado, em agosto, em Diário da República.

À rádio TSF, Manuel Heitor disse, nesta terça-feira, que a equivalência "nunca esteve em causa" e que em discussão pública esteve apenas "uma proposta específica da Ordem dos Engenheiros" por causa de concursos internacionais.

O ministro lembrou, também, que esta equiparação não foi adotada "em nenhum país europeu" que tenha aderido a Bolonha.

Só nos últimos dez anos antes da aplicação da reforma de Bolonha, em 2006, houve 337.269 licenciados. Isto porque o ano letivo 1996/97 é o último contabilizado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, nota o Público.

A equiparação das licenciaturas a mestrados teria impacto nos concursos da Administração Pública, numa altura em que as carreiras foram descongeladas.

A tutela assumiu ao Público que a possibilidade de equiparação foi “ponderada”, mas que “a decisão final foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal actualmente vigente nesta matéria”.

“A solução adoptada em Portugal continua a ser igualmente adoptada em todos os países aderentes ao Processo de Bolonha, que também não definiram equiparações entre os anteriores e os novos graus académicos obtidos”, justificou ainda o ministério na resposta ao jornal.

Os licenciados antes de 2006 podem, no entanto, requerer a equiparação mediante um pagamento de algumas centenas de euros às universidades, além de terem de realizar uma dissertação final ou fazer mais algumas disciplinas.