O primeiro presidente do Infarmed, José Aranda da Silva, considera que a disponibilização de licenças de fabrico pelas farmacêuticas em relação às vacinas contra a covid-19 pode ser uma solução mais eficaz do que o levantamento de patentes.
Estamos numa situação anormal, que, se não for resolvida a nível global, não é resolvida. É uma situação anormal que exige medidas anormais. E a emergência vai por outro caminho: obrigar a fabricar. Tem de se discutir uma forma de as companhias darem licenças de fabrico, seria mais fácil do que suspender a patente”, afirma à Lusa o antigo líder da Autoridade Nacional do Medicamento e um dos fundadores da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
O Parlamento Europeu vai debater esta quarta-feira a suspensão das patentes, ao abordar a iniciativa lançada pela Índia e África do Sul em outubro de 2020 na Organização Mundial do Comércio (OMC), com vista à suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19, e a que o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu o seu apoio em 5 de maio.
Na Europa sobressaíram maiores reservas em relação ao tema, apesar de a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, ter mostrado abertura à discussão.
Para Aranda da Silva, as “patentes são uma forma de proteger a informação industrial” que é “importante para pequenos países, como Portugal”, mas lembra que é na Europa que está o maior número de patentes das vacinas e sustenta que a concessão de licenças de fabrico foi a aposta nos EUA.
Essa é a solução a curto prazo. É o que vão fazer e foi o que Joe Biden fez há três meses. A propriedade industrial é uma coisa positiva, mas, numa situação de emergência, deve refletir-se muito bem para que a produção não fique na mão de meia dúzia de pessoas e há mecanismos legais previstos”, refere, salientando: “Até em países como Portugal há capacidade tecnológica para fazer uma parte das vacinas, se forem licenciadas para tal”.
Sublinhando que, além da concentração de patentes, a Europa é também o maior produtor de vacinas, o antigo líder do Infarmed justifica ainda o retraimento de vários países europeus sobre a eventual suspensão de patentes com o “interesse económico” que poderia vir a afetar mais do que as vacinas contra a covid-19.
Têm medo que se alargue esse princípio da patente a outros medicamentos. Mas isto deve ser realçado como excecional. Se não aceitassem as licenças de fabrico, aí, sim, poderia ir-se para outros enquadramentos”, explica.
Confrontado com as eventuais consequências do debate desta quarta-feira, Aranda da Silva realça o “movimento de vários partidos que estão a estudar a matéria” e antecipa uma “grande discussão” por parte dos eurodeputados, mas aponta para o peso potencialmente “decisivo” dos representantes alemães em Bruxelas.
Julgo que vai depender da posição da Alemanha e nós estamos muito colados aos alemães neste tema”, resume, quase duas semanas depois de o governo alemão ter anunciado em comunicado a sua oposição ao levantamento das patentes das vacinas. “O que tem limitado a fabricação de vacinas são as capacidades físicas de produção, não as patentes”, defendeu o executivo de coligação liderado pela chanceler Angela Merkel no passado dia 06 de maio.
Os eurodeputados irão apenas debater a questão, sendo que está prevista uma votação sobre a suspensão das patentes na próxima sessão plenária, entre 7 e 10 de junho.