A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou, esta quinta-feira, que instaurou três processos de fiscalização à vacinação contra a covid-19. Num comunicado enviado às redações, a IGAS esclareceu que um desses processos foi instaurado a um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e os outros dois fora instaurados a dois grupos empresariais privados que, "em conjunto, gerem 25 entidades hospitalares".
O objetivo, diz o comunicado da IGAS, é "aprofundar as irregularidades detetadas no âmbito do processo de inspeção". "A opção pelo processo de fiscalização deve-se ao facto de a IGAS não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares. Os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da saúde", acrescenta ainda aquela entidade.
Foram também instaurados cinco processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito, a uma ARS, I.P., a um hospital do setor publico empresarial, a um centro hospitalar e a um unidade local de saúde, também do setor público empresarial, a um hospital do setor público administrativo. Em todos os casos (nas situações em que foram instaurados processos de fiscalização e processos de inquérito), as equipas de inspetores/as detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação."
A IGAS acrescenta ainda que que tem em curso "um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS".