O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, garantiu que não há "ilegalidade nenhuma" no processo de reconstrução das casas afetadas pelo incêndio de 2017 e que não há obras em casas que não arderam.
Antes de entrar na sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, Valdemar Alves alegou que "não há ilegalidade nenhuma" no processo, frisando também que, da sua parte, "não há irregularidades, de certeza absoluta".
Para o autarca, poderá haver uma ou outra "irregularidade na entrega ou não de um documento ou problemas com o número de contribuinte, mas não é por aí que se vai às fraudes e essas coisas".
Segundo Valdemar Alves, "não houve desvios nenhuns, nem podia haver, porque a Câmara não é detentora de fundos nenhuns para a reconstrução das casas”.
“Apoiávamos a logística", disse.
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Também na validação de processos, o autarca rejeita responsabilidades: "Se punham lá primeira habitação, como podíamos dizer à pessoa que não era?", perguntou.
Questionado pelos jornalistas sobre os vários casos que têm sido apontados na comunicação social, o autarca referiu que "são notícias falsas, completamente falsas".
Durante as declarações aos jornalistas, Valdemar Alves reafirmou que todas as casas reconstruídas a partir do fundo Revita são "de primeira habitação".
Agora vêm às vossas câmaras e dizem: ‘Aquela era de segunda'. Entregou os documentos em como era de primeira habitação, declaração a garantir que era habitação permanente e, a partir daí, as casas que foram requeridas para reconstrução são, para mim, de primeira habitação", disse.
Já dentro da Casa da Cultura, numa Assembleia Municipal (AM) muito concorrida, com várias pessoas a assistir já fora do auditório daquele espaço, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande repetiu parte da informação que já tinha dado aos jornalistas e frisou que não houve obras em casas que não tivessem ficado destruídas pelo fogo de 17 de junho de 2017.
"Não foi reconstruída nenhuma casa que não tivesse ardido", afirmou Valdemar Alves, depois de o presidente da AM, Tomás Correia, ter dado início aos trabalhos.
Por outro lado, disse, "todas as primeiras habitações afetadas ou estão já reconstruídas ou em fase final de reconstrução”.
“Não tem o município nenhuma, sublinho, nenhuma responsabilidade por atrasos na execução das obras".
O Fundo Revita "não deu diretamente a ninguém dinheiro para reconstruir casas", acrescentou, referindo que "todas as quantias foram libertadas à exata medida em que iam sendo executadas as obras".
Sempre que estavam em causa verbas do Fundo Revita, o contrato para a reabilitação/reconstrução das habitações era feito entre as famílias e as empresas construtoras", disse Valdemar Alves.
Perante algumas centenas de pessoas presentes no auditório da Casa Municipal da Cultura, o presidente da mesa, Tomás Correia, expressou a convicção de "que serão hoje devidamente esclarecidas todas as dúvidas" sobre a aplicação de fundos públicos e donativos particulares na reconstrução de habitações ardidas do concelho.
Apesar da presença de dois militares da GNR a cavalo próximos da Casa da Cultura de Pedrógão Grande, a manifestação que estava agendada para a mesma hora da Assembleia Municipal não se realizou.
Deputados locais do PSD recusam que tenha havido proveito pessoal com fundos
Vários deputados do PSD na Assembleia Municipal de Pedrógão Grande disseram hoje não acreditar que algum membro do executivo liderado por Valdemar Alves, eleito pelo PS, tenha sido beneficiado pessoalmente com donativos da reconstrução.
“Não acredito que o senhor presidente ou a senhora vice-presidente tenham ficado com um cêntimo”, disse Luís Paulo Fernandes, eleito pelo PSD na condição de independente, depois de a “número dois” de Valdemar Alves no executivo, Margarida Guedes, ter lido uma declaração “em defesa da honra”, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Pedrógão Grande.
A autarca socialista afirmou ter sido atingida no seu “bom nome”, nos últimos meses, e que alguns boatos postos a circular no concelho contra si a davam como autora do alegado desvio de fundos da reconstrução de casas na sequência do incêndio de 17 de junho de 2017.
“Supostamente ter-me-ia apoderado indevidamente” de donativos com esse fim, declarou Margarida Guedes, repudiando estas “formas de manchar a honra e a dignidade de quem trabalha e se dedica à causa pública”.
Luís Paulo Fernandes lamentou esses rumores: “O que dizem dos senhores é grave”, defendendo, contudo, que na Assembleia Municipal se devem “admitir alguns erros”.
Partilhando de algumas das considerações dos colegas de bancada sobre a atuação do executivo, o social-democrata Ivo Pereira recordou que, da parte dos portugueses e de diversas instituições, houve “muita vontade de ajudar os pedroguenses”.
Mas alguns processos que conduziram à reconstrução “não foram devidamente instruídos”, criticou.
“Discordo de todos os julgamentos sumários aos autarcas. Sou contra esse tipo de julgamento”, corroborou Rui Capitão, também do PSD.
Na sua opinião, o executivo “foi contribuindo para aumentar a desconfiança e a suspeita” sobre a aplicação dos fundos na recuperação de casas no concelho, no norte do distrito de Leiria.
“Os eventuais juízos políticos podemos nós fazê-los”, argumentou Rui Capitão, para defender que “basta de envergonhar o nome de Pedrógão Grande” e, numa alusão ao Ministério Público e aos tribunais, assinalou que “existem órgãos próprios” para investigar e julgar com celeridade as eventuais irregularidades ou ilegalidades cometidas.
Para Rui Capitão, importa “falar de acordo com a verdade e foi isso que o PSD tentou fazer”, nos últimos meses, no âmbito da Assembleia Municipal.
Na sessão, Valdemar Alves deu informações sobre uma conta bancária solidária à responsabilidade da autarquia, que ronda os 350 mil euros, mas Rui Capitão considerou que essa explicação “peca por tardia”.
A também deputada social-democrata Nélia Alves frisou que não são os deputados municipais, a comunicação social ou a população que têm de aferir as irregularidades, sublinhando que esse é um trabalho das “instituições próprias”, apenas sendo possível “pedir celeridade”.
Presidente da Assembleia Municipal defende reconstrução de todas as habitações destruídas
O presidente da Assembleia Municipal de Pedrógão Grande, Tomás Correia, afirmou hoje que mais importante do que falar sobre as suspeitas de irregularidades, é defender a reconstrução de todo o património destruído pelo fogo de 2017.
Em vez de nos batermos por atacar aqueles que viram as suas casas reconstruídas - ainda que com irregularidades - devíamo-nos bater para que todo o património urbano seja reparado. Essa é a questão. O país tem o dever de reparar esse património e os órgãos autárquicos têm o dever de lutar por isso", afirmou Tomás Correia, que foi eleito pela lista do PS à Assembleia Municipal.
Apesar disso, o presidente da Assembleia Municipal (AM) salientou que os autarcas devem ser os primeiros "a querer que isso [as irregularidades na reconstrução de casas] se apure, mas nas instâncias próprias, com rigor".
No entanto, Tomás Correia acredita que "a grande injustiça foi o abandono a que esta terra esteve submetida durante anos", considerando que "a única coisa que a tragédia teve como mérito foi mostrar ao país" que os políticos não estiveram "à altura do território durante a democracia".
Durante a sua intervenção, frisou ainda que os autarcas do concelho não se devem "pôr na posição de dizer que não há irregularidades nenhumas" (por diversas vezes, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, assegurou que não havia irregularidades).
"Eu não cometo esse erro, mas também não transformo isso no papão", salientou o presidente da AM, que deixou ainda a nota de que as explicações dadas pela Câmara Municipal "não foram, com certeza, dadas em tempo".
O presidente da Câmara, "certamente, entende já isso".
"Devíamos ter reagido energicamente desde o início", disse Tomás Correia.