O ex-responsável da PJM pelo processo do furto de Tancos, major Vasco Brazão, nega alguma vez ter utilizado um parecer do ex-ministro e professor universitário Rui Pereira para justificar a legitimidade da intervenção daquela polícia no processo.

Numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito ao furto de armamento nos paióis de Tancos e à Lusa, Vasco Brazão contesta uma declaração feita pelo deputado do BE João Vasconcelos segundo a qual ele próprio teria afirmado no parlamento que "o parecer do senhor professor atestava a legitimidade da intervenção da PJM como órgão de investigação criminal no processo".

É falso que eu tenha feito tal declaração. Desafio o senhor deputado João Vasconcelos a encontrar nas minhas declarações a citação que refere", sublinha o ex-responsável da Polícia Judiciária Militar, que é arguido no processo do furto de Tancos.

Para o major, com esta afirmação o deputado bloquista "induziu em erro" Rui Pereira, que, "naturalmente, refutou esta interpretação pois o seu parecer" dizia respeito, "apenas e só, à matéria de conexão de processos".

Não compreendo como é possível um deputado da Nação, numa matéria tão sensível como esta, atribuir, propositadamente, uma declaração falsa a um interveniente", afirma na missiva, pergunta ainda "qual o objetivo de tal manipulação da verdade".

Após as notícias da audição de Vasco Brazão na comissão de inquérito, Rui Pereira sustentou que “é abusivo” dizer-se que o parecer que deu a título informal e gratuito a um inspetor da PJM em 2017, sobre “conexão de processos”, serviu para “delimitar competências” entre polícias.

É abusiva qualquer interpretação que atribua ao parecer [posições] sobre as competências dos órgãos de polícia criminal. [… ] O parecer não permite essa inferência”, defendeu.

O professor universitário sustentou que “o Ministério Público pode atribuir competência para investigar um crime estritamente militar a outro órgão de polícia criminal”, sublinhando que “os processos é que não podem ser conexos”.

Rui Pereira frisou que o parecer não foi pedido sobre a investigação de Tancos ou sobre “delimitação de competências” entre polícias, reforçando que uma interpretação dessa natureza “é abusiva”.

A atuação da ex-Procuradora-Geral da República – que atribuiu a 3 de julho de 2017 a titularidade da investigação de Tancos à PJ, retirando-a à PJM – não foi ilegal, defendeu. Só o teria sido, acrescentou, se tivesse havido “conexão de processos”.

O major Vasco Brazão disse na comissão de inquérito que o coronel Luís Vieira tinha na sua posse um parecer jurídico do ex-ministro Rui Pereira que permitia a interpretação de que devia ser a PJM a titular da investigação por estarem em causa crimes estritamente militares.

Com esse parecer na mão, disse, o então diretor da PJM ganhou “força” para transmitir ao ex-ministro Azeredo Lopes a sua insatisfação pela perda da titularidade do inquérito.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.