A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Caminha, no dia 26 de julho, apreendeu mais de 9 toneladas de atum-rabilho, Thunnus thynnus Linnaeus, com o valor presumível de 466.150 euros, na Doca Pesca de Viana do Castelo.

No âmbito de uma fiscalização dirigida às atividades de pesca, os militares detetaram que uma embarcação efetuava a descarga de 9.323 kg de atum-rabilho, que é uma das oito espécies de atum pertencentes à família Scombridae, sendo uma espécie e predador de topo com elevada importância para a pesca comercial, razão pela qual se encontra em perigo de extinção.

Atendendo ao atual estado da espécie, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) e a União Europeia (UE), aprovaram, em 2006, uma Recomendação para a instituição de um plano internacional de recuperação até 2022.

O plano de recuperação consiste na aplicação de diversas medidas designadas a regular a população de atum-rabilho.

Em Portugal, à semelhança de outros Estados‑Membros e Partes Contratantes da ICCAT, os navios não possuem autorização para efetuarem pesca direta, podendo apenas capturar até 5% das quantidades totais de pescado a bordo, exclusivamente como captura acessória pelos navios que utilizam aparelhos de anzol.

Desta ação resultou a constituição de arguido do mestre da embarcação e a elaboração do respetivo auto de notícia por contraordenação, por ultrapassagem dos limites de captura, sendo essa infração punível com uma coima que pode atingir os 37.500 euros.

O pescado apreendido foi vendido em lota, ficando o resultado da venda à ordem do processo.