Meio milhão de euros depois e tribunal continua vazio

O Ministério da Justiça já pagou meio milhão de euros de rendas pelo edifício onde vai ser reinstalado o Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, mas a transferência para as novas instalações só acontecerá em finais de 2011.

Na quarta-feira, são consignadas as obras de adaptação do edifício que vai acolher o Tribunal do Trabalho, que foram lançadas a concurso por 1,3 milhões de euros e que têm um prazo de execução de 300 dias.

Actualmente instalado num imóvel velho e degradado, que corre risco de ruína, o Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo será transferido para um edifício municipal construído na Praça da Liberdade e desenhado pelo arquitecto Fernando Távora.

Este edifício foi arrendado há quase três anos pelo Ministério da Justiça, que está a pagar uma renda mensal de 14.500 euros à Câmara de Viana do Castelo, embora continue devoluto.

O facto de ser uma obra de autor complicou o processo de adaptação do edifício para tribunal, uma vez que qualquer alteração tem de ser avalizada pelo «pai» do projecto.

Fernando Távora faleceu em Setembro de 2005, pelo que as negociações das alterações ao edifício e passaram a ser feitas com o seu filho, António Távora. Além do Tribunal do Trabalho, o edifício vai ainda acolher a nova valência do Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo.

«Com o lançamento desta empreitada, fica assegurada a prestação de serviços de Justiça mais dignos e eficientes, criando novas valências e centralizando serviços», refere um comunicado do Ministério da Justiça, emitido em inícios deste ano.

O Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, único em todo o distrito, está desde 1995 «provisoriamente instalado» no edifício onde antigamente funcionou o Magistério Primário.

Um edifício que, segundo advogados e sindicatos, «está velho e degradado», ameaçando mesmo ruína, como atestaram, em 2006, a Inspecção-Geral do Trabalho e o Centro Regional de Saúde Pública.

O Ministério da Justiça já reconheceu que as actuais dependências daquele tribunal constituem «um dos mais antigos problemas» relacionados com instalações judiciais em Portugal.