Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro, publicada na imprensa esta quinta-feira, apelando a António Costa para que desista de uma demolição "imoral e financeiramente ruinosa" do edifício de 13 andares.
O vosso legado político não deve ficar manchado por o vosso Governo permitir que o Estado obrigue pessoas, a maioria idosos, a abandonarem coercivamente as suas habitações, assente numa expropriação fundamentada numa falsidade. Senhor primeiro-ministro, por favor desista desta demolição imoral e financeiramente ruinosa", lê-se no documento hoje publicado.
Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo "de seis frações habitadas por nove moradores", na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.
No entanto, aqueles moradores recusaram sair. A sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a "desconstrução" do edifício.
No dia 1 de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ainda a aguardar decisão.
Foram suspensos os despejos, a desconstrução do edifício e restabelecidos os serviços de água, luz e gás foram restabelecidos progressivamente.
Na carta aberta, os últimos moradores contam o percurso do projeto de demolição do Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, que tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial então iniciada pelos moradores tem vindo a travar.
O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.
Há mais de 19 anos que vivemos num permanente estado de angústia e incerteza, a braços com uma expropriação fundamentada numa falsidade, cujo processo ora avança (PS) ora abranda (PSD), consoante o Governo que está no poder. É por tudo isto que resistimos e nos recusamos a abandonar as nossas habitações", referem na carta aberta.
Contactada pela agência Lusa, Maria José da Ponte, uma das últimas moradoras no prédio, explicou que a carta aberta foi "subscrita por todos os moradores".
A carta foi escrita por Ronald Silley, um dos moradores da torre 122, a quem foram retiradas as fechaduras da porta do apartamento, na torre 122, com os contributos de todos os moradores. Ao longo de um mês e meio que temos vindo a trabalhar esta carta. É uma carta dos moradores que estão a residir no prédio e dos que, querendo morar, lhes foi retirada a fechadura da porta", disse.
Maria José da Ponte, afirmou que "11 frações" do edifício de 13 andares são "habitadas em permanência por 10, número que aumenta para cerca de 25 pessoas, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade".
Aquela moradora referiu que o objetivo da carta aberta "é alertar as pessoas que não conhecem o caso, mas é sobretudo dirigida os governantes para que saibam que o está a acontecer".
Um momento de eleições [legislativas] é adequado. Não queremos deixar passar esta oportunidade de explicar o que sentimos e o que temos vindo a viver. Alguns políticos têm vindo visitar-nos. Uns não querem que se comunique, outros têm vindo de forma aberta", reforçou Maria José da Ponte.
A moradora adiantou que a carta aberta pretende ainda divulgar a petição pública "Vamos Salvar o Prédio Coutinho", que "já reúne quase cinco mil assinaturas, número suficiente para que o assunto seja debatido em plenário, na Assembleia da República", o que deverá acontecer na próxima legislatura.
Processo judicial pendente de habilitação de herdeiros
A VianaPolis disse hoje estar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício.
No dia 5 de julho e, antes de ser proferida qualquer decisão acerca dos requerimentos apresentados no âmbito do processo cautelar em apreço, foi proferido despacho a determinar a suspensão da instância por falecimento de um dos correquerentes, suspensão que se mantém até à presente data, aguardando-se a apresentação por parte dos coautores da respetiva habilitação de herdeiros, situação que ainda não se verificou", especificou fonte da VianaPolis.
O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar.
O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que, "não havendo desde essa data qualquer comunicação adicional do tribunal, compete ao mesmo emitir decisão relativamente à ultima providência cautelar interposta, diligência que se espera ocorra tão rápido quanto possível, logo que cesse a suspensão da instância pelos motivos referidos".
A mesma fonte revelou que "as negociações para acordo com os últimos moradores estão em aberto, tendo a VianaPolis total disponibilidade".
Em declarações, hoje à agência Lusa, a moradora de um apartamento no sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou referiu que o processo judicial "atrasou-se devido ao falecimento da mulher de um dos moradores resistentes e até estarem apurados os herdeiros pode ainda demorar algum tempo".
Há um prazo legal para a família legalizar essa situação. Acreditamos que em outubro possa haver alguma evolução no processo", pôde ler-se.
Há duas semanas a Lusa enviou, por escrito, um pedido de esclarecimento ao advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, mas ainda não obteve resposta.
Em julho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados "coercivamente", considerando que são "ocupantes ilegais" das frações do edifício.
José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis "está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações" e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.
Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que após as férias judiciais iria avançar com uma ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.
Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis "custa cerca de 30 mil euros por mês".
Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais", para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.