A VianaPolis garantiu, esta terça-feira, que irá manter o fornecimento de água, luz, gás e o acesso aos últimos moradores ao prédio Coutinho, em Viana do Castelo, apelando ao "bom senso" para evitar a "execução coerciva" da decisão judicial.
O acordo para a saída dos moradores está a ser negociado entre os mandatários das duas partes. Está em causa um prazo entre 30 e 60 dias. Não é problemático. Havendo acordo, o fornecimento de água, luz e gás vai manter-se. Não havendo acordo, se for necessário avançaremos para despejo coercivo", afirmou à Lusa o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedentes, nos dias 19 e 20 de janeiro, a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a providência cautelar movidas, em junho de 2019, pelos últimos moradores do edifício Jardim para tentar travar a desconstrução do prédio.
Estamos disponíveis para negociar. Queremos é que a solução seja a mais pacífica possível, sem a confusão que tem havido e que já chega", referiu Tiago Delgado.
O responsável disse acreditar "não existirem razões para ações mais drásticas".
Esperamos que não sejam necessárias, até porque os moradores manifestaram vontade de sair voluntariamente", acrescentou.
Em comunicado, os moradores informaram, esta terça-feira, que vão "abandonar voluntariamente" o edifício, localmente conhecido como prédio Coutinho, mas garantiram que a luta judicial vai continuar.
Para Tiago Delgado, "as decisões judiciais até agora conhecidas esgotaram novas ações com efeitos suspensivos da desconstrução do edifício".
Depois das decisões todas que deram razão à VianaPolis, já não há matéria. Neste momento, todas as decisões conhecidas, inclusive algumas do Tribunal Constitucional, percorreram o caminho todo. O Central, o Supremo, até o Constitucional têm dado razão à VianaPolis ao confirmar a legalidade de ações que a sociedade tem tomado", reforçou.
Segundo o responsável, "a discussão judicial passará agora por outro nível", apontando como exemplos, "a impugnação da Declaração de Utilidade Pública (DUP), do Plano de Pormenor que prevê a desconstrução do edifício, ou a expropriação".
Vamos supor que um tribunal qualquer diz que os moradores têm razão. O máximo que poderá acontecer é um processo de indemnização por danos, porque o efeito suspensivo num processo de expropriação é um facto consumado. Os moradores já estão convencidos que não têm alternativa”, disse.
O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis. O projeto, iniciado quando António Guterres era primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local a construção do novo mercado municipal.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
A Lusa contactou, telefonicamente, os dois advogados dos moradores no edifício, mas ainda sem sucesso.
O ministro do Ambiente revelou, esta terça-feira, à Lusa pretender lançar o concurso público internacional para a desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, "dentro de uma a duas semanas", e apelou aos últimos moradores para que saiam "depressa" do edifício.
Estamos a falar de lançar o concurso público dentro de uma a duas semanas. Também não queremos lançar no imediato, não vá isso ser a razão para que alguém ponha mais alguma ação em tribunal", afirmou João Pedro Matos Fernandes.