O Tribunal de Viana do Castelo condenou a penas suspensas três funcionários da Casa dos Rapazes por maus-tratos a jovens acolhidos naquela instituição e absolveu a antiga diretora técnica e um outro funcionário igualmente arguidos no processo.
Por decisão de 11 de julho, divulgada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o tribunal aplicou penas suspensas de um ano e meio de prisão a um arguido, de um ano e 10 meses a outro e de dois anos a um outro.
Contactado pela Lusa, o advogado Morais da Fonte disse que vai ser interposto recurso destas condenações para a Relação.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o tribunal considerou provado que um dos arguidos “puniu fisicamente um dos jovens acolhidos, mas de tal forma que revelou uma singular intolerância e insensibilidade”.
Os outros dois, também como castigo, esbofetearam um jovem, socaram e esbofetearam outro e obrigaram ambos a tomar banho de água fria”, acrescenta.
A Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo, acolhe crianças e jovens em situação de perigo e sem adequada retaguarda familiar.
Os cinco arguidos no processo, quatro funcionários e a então diretora técnica daquela instituição, estavam acusados de um total de 35 crimes de maus tratos, ocorridos entre 2015 e 2017, e denunciados por duas educadoras.
Segundo o advogado, apenas cinco crimes foram dados como provados.
Só a diretora respondia por 13 crimes mas foi liminarmente ilibada, porque o tribunal considerou que a sua atuação enquanto responsável da instituição não tem qualquer relevância criminal nem merece censura”, disse Morais da Fonte.
No julgamento, a diretora técnica da Casa dos Rapazes explicou as ações que tomou para disciplinar os jovens da instituição, sublinhando que nunca teve a intenção de os magoar.
Às vezes é necessário repreendê-los, segurá-los, exercer alguma retenção, mas nunca com a intenção de os magoar (...). São jovens agressivos, desafiantes, questionam e opõem-se às regras todas", afirmou.
Disse que "num primeiro momento é preciso mostrar" que aquela instituição "é uma casa com regras, limites e rotinas que têm de ser cumpridas", admitindo ser "muito exigente com os miúdos, não ser muito meiga a falar".
Os funcionários também negaram os maus tratos.
A antiga diretora deixou a instituição em abril de 2017, na sequência deste caso.
Em novembro de 2017, a direção da Casa dos Rapazes aceitou o pedido de afastamento dos funcionários arguidos no processo.
Os três arguidos condenados terão ainda de pagar indemnizações às vítimas no valor total de 2.000 euros.