A VianaPolis cortou o fornecimento de eletricidade e o funcionamento dos elevadores dos dois blocos do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, anunciou a sociedade.
Em comunicado, a sociedade que gere o Polis de Viana do Castelo diz que passou a ser “rigorosamente cumprida a instrução de impossibilidade de entrada de qualquer pessoa não autorizada pela VianaPolis no edifício, garantindo-se a saída livre e sem qualquer restrição de pessoas e bens”.
A sociedade informa ainda que poderá “iniciar a todo o momento ações de descontrução do edifício”.
Adianta que das seis frações ainda ocupadas, das 105 existentes, já estão à ordem do juiz, e por consequência dos expropriados, 1.198 milhões de euros, resultantes das peritagens ou sentenças já proferidas pelo tribunal.
A VianaPolis formalizou esta quinta-feira, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
José Maria Costa, que respondia, na reunião quinzenal do executivo municipal, a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, disse que os "moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano".
Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida", afirmou o autarca socialista.
Cerca das 15:00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para "notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal".
Continua a aumentar a pressão para que os residentes do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, saiam das casas para que o edifício seja demolido. Sem água, nem gás, nem telecomunicações há ainda 9 moradores que resistem ao despejo.
A PSP alargou hoje, cerca das 18:00, o perímetro de segurança em torno do prédio Coutinho após a decisão da VianaPolis de suspensão do fornecimento de energia e de paralisação dos elevadores, disse à Lusa fonte policial.
De acordo com a mesma fonte, a decisão foi tomada para impedir a introdução de bens nas habitações ainda ocupadas.
Advogado de moradores condena posição de força da VianaPolis
O advogado dos últimos nove moradores no prédio Coutinho acusou hoje a VianaPolis de “abuso de poder” e garantiu que a sociedade será “responsabilizada criminalmente” pelos danos que causados àquelas pessoas.
É uma situação perfeitamente aberrante. Estamos perante uma situação de abuso de poder, cometido pelos decisores da VianaPolis, e um atentado ao Estado de direito democrático. Responsabilizaremos criminalmente a VianaPolis por tudo o que acontecer e que possa provocar danos aos nossos constituintes”, afirmou.
Questionado sobre a participação que a VianaPolis anunciou minutos antes à Ordem dos Advogados, por incumprimento da conduta profissional e deontológica, o causídico disse “não ter fundamento rigorosamente nenhum”.
“Não dou qualquer importância a isso. A VianaPolis é livre de apresentar as queixas que quiser, que nós cá estaremos depois para responder. Estamos a exercer o nosso trabalho com todo o zelo e todo o empenho no interesse das pessoas e é o que continuaremos a fazer”, salientou.
Magalhães Sant’Ana adiantou que os últimos nove moradores estão “com vontade de aguardar pelo desfecho das decisões judiciais interpostas na sequência do despejo iniciado na segunda-feira”.
Intentámos uma ação de reversão da expropriação. Foi admitida uma ação de intimação pela proteção de direitos, liberdades e garantias, e está em curso uma providência cautelar que ainda não tem desfecho do tribunal. Tem sofrido algumas demoras por razões que não posso divulgar”, adiantou.
À pergunta sobre o estado de saúde dos nove moradores, “pessoas de muita idade e alguns com doenças oncológicas”, o advogado declarou que se encontram “serenos”.
“Foi necessária a intervenção do INEM para auxílio a uma moradora, que quis passear o cão, não a deixaram e foi empurrada. Os elevadores estão bloqueados na cave. Sofre de problemas respiratórios e não conseguiu subir as escadas até ao sétimo andar. Foi medicada e está mais calma”, salientou.
Sobre a proibição hoje aplicada pela VianaPolis, de entrada de géneros alimentares, respondeu: “Não sei se querem matar as pessoas à fome e à sede. Se esta é a maneira de mostrar boa vontade para que as pessoas saiam com alguma dignidade, não é cortando a luz, água e comida. Comportando-se desta forma, perfeitamente execrável, é que não vão conseguir e serão responsabilizados pelos seus atos”.
Em relação ao que seria necessário para as partes chegarem a acordo, o advogado escusou-se a responder.
VianaPolis diz que vai participar da conduta dos mandatários; advogado quer que Ordem processe autarca
O advogado de Braga João Magalhães disse à Lusa que vai pedir à Ordem para agir judicialmente contra o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, por coação ao livre exercício da advocacia. Para João Magalhães, será “uma vergonha” se a Ordem dos Advogados (OA) não reagir.
Vou apresentar queixa para que a OA aja contra ele [José Maria Costa], por coação ao livre exercício da advocacia”, afirmou João Magalhães.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou hoje que a sociedade VianaPolis vai participar à Ordem o incumprimento da conduta profissional e deontológica dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho.
O advogado está obrigado a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. É também dever do advogado não advogar contra o Direito, não usar meios ou expedientes ilegais nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da lei”, disse José Maria Costa.
Na declaração que leu aos jornalistas, o autarca socialista disse que a sociedade VianaPolis tem observado “na conduta dos mandatários dos ocupantes do edifício Jardim [conhecido como prédio Coutinho] um claro incumprimento do código de deontologia dos advogados europeus”.
“Esta postura dos mandatários poderá colocar em risco a saúde e as condições de integridade dos ocupantes e não a da VianaPolis, pelo que caso se venha a verificar alguma situação atrás referida a sociedade ver-se-á obrigada a responsabilizar criminalmente os mandatários”, afirmou José Maria Costa.
Para João Magalhães, as declarações do presidente da câmara constituem “um gravíssimo atentado ao livre exercício do patrocínio” por parte do advogado.
Era o que mais faltava apresentar queixa contra um advogado por ele exercer e cumprir o que os clientes lhe mandam fazer”, insurgiu-se.
O edifício Jardim tem demolição prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis.
A ação de despejo dos últimos nove moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No entanto, os moradores recusam-se a abandonar o edifício, mesmo depois de a VianaPolis ter cortado o abastecimento de água, luz e gás e de ter impedido o acesso de familiares ao imóvel.
Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.