Corticeira Fernando Couto também tem infrações por uso indevido de dados - TVI

Corticeira Fernando Couto também tem infrações por uso indevido de dados

  • JFP
  • 11 abr 2019, 21:11
Câmaras de videovigilância vão poder registar conversas

Empresa corticeira está a ser investigada por vídeogravações indevidas

O grupo parlamentar do PS revelou que a empresa Fernando Couto Cortiças S.A., envolvida num processo de assédio moral a uma trabalhadora de Santa Maria da Feira, também está a ser investigada por vídeogravações indevidas.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS indica que esta informação consta da resposta que o Ministério do Trabalho enviou ao partido, na sequência das perguntas remetidas pelos socialistas ao gabinete de Vieira da Silva, em setembro.

Segundo o PS, Ministério do Trabalho confirma agora que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) instaurou quatro processos de contraordenação à corticeira e que, além das irregularidades relativas ao assédio moral exercido sobre Cristina Tavares desde a reintegração judicial da operária, em maio de 2018, e até ao seu segundo despedimento, em janeiro de 2019, na mesma firma também foi detetado "o uso indevido de sistemas de videovigilância".

Segundo revelam os socialistas, a ACT já participou à Comissão Nacional de Proteção de Dados e enviou uma denúncia ao Ministério Público sobre o processo referente ao assédio moral.

Já os quatro procedimentos relativos às contraordenações instauradas pela própria ACT estão a seguir "os trâmites normais neste tipo de situações", sendo que, em concreto, se devem aos seguintes fatores: assédio moral, atribuição à trabalhadora de funções laborais não condizentes com a sua categoria profissional, incumprimento das medidas necessárias para a sua devida reintegração após decisão judicial posterior ao primeiro despedimento e não-adoção das medidas necessárias para adequação do serviço da operária às três doenças profissionais que lhe são reconhecidas.

A Lusa procurou ouvir os responsáveis da Fernando Couto Cortiças S.A., mas não conseguiu estabelecer contacto.

Na nota, o PS recorda também que a empresa foi convidada para uma audiência com a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, mas "declinou" estar presente.

No segundo despedimento de Cristina Tavares, a firma alegou justa causa, com base no argumento de que a operária difamou a empresa e lhe causou "danos incomensuráveis", mas a trabalhadora rejeitou essa versão e avançou para tribunal, insistindo na intenção de recuperar o seu posto laboral.

Após tentativas falhadas de acordo entre as partes, o processo segue agora para julgamento, devendo arrancar em 26 de junho no Tribunal de Santa Maria da Feira.

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