BE: projecto de lei sobre professores contratados

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei para o ingresso dos professores com pelo menos três anos de serviço nos quadros de escola, considerando que é um imperativo da legislação laboral.

«Seguimos a legislação geral do trabalho, a chamada lei Bagão Félix, para que todos os professores com três anos de serviço sejam vinculados aos quadros de escola», afirmou a deputada bloquista Ana Drago em conferência de imprensa.

Para que as que as dificuldades orçamentais não sirvam de «desculpa» para terminar com a «precariedade», defendeu a deputada, o projecto de lei do BE contempla o ingresso, em Setembro de 2012, dos professores temporariamente no primeiro escalão, independentemente de possuírem anos de serviço que correspondam a um escalão superior.

Em Janeiro de 2013, os docentes que integraram os quadros de escola seriam «reclassificados tendo em conta os anos de serviço prestados no sistema educativo», estabelece a iniciativa do Bloco.

Ana Drago sublinhou que «27 mil professores contratados correspondem a necessidades permanentes do sistema». «Os professores dizem-nos que esta precariedade é insustentável», defendeu.

Simultaneamente, o BE apresentou um projecto de lei que torna obrigatória a publicação das listas de colocação de professores ao abrigo da bolsa de recrutamento, que actualmente só é acessível mediante uma palavra passe pelos professores candidatos.

Para os bloquistas, este processo decorreu «na total opacidade» sem possibilidade de «escrutínio público» de todo o processo.