Bragaparques: pena de Domingos Névoa deve prescrever - TVI

Bragaparques: pena de Domingos Névoa deve prescrever

Advogado confirmou que vai recorrer para o Constitucional

O Supremo Tribunal de Justiça condenou Domingos Névoa, empresário da Bragaparques a cinco anos de prisão com pena suspensa e pagar duzentos mil euros ao Estado. O processo, contudo, está destinado a prescrever.

Artur Marques, advogado de Domingos Névoa, confirmou à TVI que vai apresentar recurso para o Tribunal Constitucional. Esse recurso deve ser suficiente para condenar o processo ao fracasso.

É que o crime de corrupção por que foi condenado Domingos Névoa prescreve de hoje a oito dias ou, na hipótese menos favorável ao arguido, dia 17 de Fevereiro. Por isso, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não terá efeitos práticos e o empresário não terá de entregar ao Estado os 200 mil euros com que, de acordo com os juízes, tentou corromper o vereador José Sá Fernandes.
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