E se for obrigatório exibir identificação para comprar tabaco?

O Governo pondera tornar obrigatória a apresentação da identificação na compra de cigarros, porque segundo um relatório apresentado esta terça-feira um quinto dos adolescentes portugueses com 13 anos considera que é «fácil ou muito fácil» aceder ao tabaco.

Dados da Direção-Geral da Saúde sobre tabagismo, apresentados esta terça-feira em Lisboa, mostram que é fácil aos adolescentes portugueses acederem ao tabaco, embora seja proibida a venda de cigarros a menores de 18 anos.

Mais de 20% dos adolescentes com 13 anos indicaram que lhes era «fácil ou muito fácil» aceder a tabaco e, aos 15 anos, o mesmo grau de facilidade era apontado por um em cada dois adolescentes.

Emília Nunes, diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, assumiu que os adolescentes portugueses não sentem dificuldades em ter acesso a cigarros, apesar de a lei proibir a sua venda a menores.

Também o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, demonstrou preocupação com esta realidade, que «indicia que há venda ilegal de tabaco a menores», anunciando que pondera exigir a apresentação da identificação no momento da compra, o que agora não é contemplado na lei.

«Somos forçados a concluir que está a haver venda ilegal. Não haverá um controlo eficaz na venda», declarou o governante na apresentação do relatório «Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números».

Apesar de não afastar a possibilidade de haver jovens com mais de 18 anos que fornecem tabaco a adolescentes mais novos, Leal da Costa disse que o Governo tentará que a lei que proíbe a venda a menores sejam «integralmente cumprida».

O secretário de Estado reitera que «tem de haver um controlo mais eficaz da idade» no momento da venda, embora rejeite a ideia de «colocar um agente da ASAE ao lado de cada vendedor».

«Ponderamos tornar obrigatório, na lei, a exigência de um documento de identificação, como acontece noutros países», declarou aos jornalistas no final da apresentação do relatório da Direção-Geral da Saúde, como reporta a Lusa.

Menos de 300 infrações à lei do tabaco em 2012, número mais baixo em cinco anos

A Autoridade Nacional de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou menos de 300 infrações à lei do tabaco no ano passado, o valor mais baixo dos últimos cinco anos, segundo dados apresentados.

Nos mais de 43 mil estabelecimentos fiscalizados em 2012, a ASAE detetou um total de 273 infrações à lei do tabaco, a maioria por falta de sinalização ou sinalização incorreta ao estabelecido na lei.

Segundo o relatório «Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números», da Direção-Geral da Saúde (DGS), as infrações à legislação do tabaco têm sofrido um decréscimo entre 2008 e 2012, mais acentuado nos últimos dois anos.