O presidente da Associação Sindical de Juízes considera que a decisão do tribunal de Portalegre segundo a qual a entrega de casa ao banco liquida a dívida do crédito habitação «pode funcionar como um clique» em termos jurídicos».
Em declarações à TVI24, o juiz desembargador Mouraz Lopes considera que esta foi «uma sentença inovadora e que pode funcionar com uma espécie de click em relação a um regime jurídico que até agora desprotegia, provavelmente de um um ponto de vista acentuado, os devedores, que veem muitas vezes as suas casas desvalorizadas por causa dos acontecimentos que ocorreram nos últimos anos».
Entrega de casa: «Sentença pode ser um clique»
- Redação
- SM
- 3 mai 2012, 12:39
Presidente da Associação Sindical de Juízes diz que a lei não protegia os devedores
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