Face Oculta: «próximos» com José Sócrates

O arguido no processo «Face Oculta» Paulo Penedos defendeu hoje que Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro não deviam ter intervindo no caso que está a ser julgado no tribunal de Aveiro, devido à alegada proximidade com José Sócrates.

O ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, e o ex-Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, foram duas das personalidades que marcaram presença no lançamento do livro do ex-primeiro-ministro, que decorreu na passada quarta-feira, em Lisboa.

«Essa presença revela uma proximidade com a pessoa que apresentou o livro que manifestamente torna desadequada a intervenção anterior», disse Paulo Penedos à saída do tribunal, lembrando que os dois magistrados estiveram envolvidos na destruição das escutas entre José Sócrates e o arguido Armando Vara, realizadas no âmbito do processo «Face Oculta».

«Como eu não acredito que essas pessoas tenham descoberto anteontem (quarta-feira) que eram próximas do engenheiro José Sócrates, é óbvio que à data em que intervieram no processo se deviam ter declarado impedidos de o fazer», afirmou o arguido.

Paulo Penedos, que está acusado de um crime de tráfico de influências, adiantou ainda que a matéria das escutas não está fechada no julgamento principal, defendendo o «acesso pleno das defesas a todos os meios que estiveram na disponibilidade de quem acusou».

Nas escutas feitas durante a investigação do caso «Face Oculta» foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, tendo o então Procurador-Geral da República considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal e o então presidente do STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

No entanto, existem cinco "produtos de voz" (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam a esta ordem de destruição dada em dezembro de 2010 e que se encontram guardados num cofre do tribunal de Ovar.

Há cerca de um ano, o juiz presidente do coletivo que está a julgar o caso «Face Oculta» disse que essa destruição ocorreria «oportunamente», o que ainda não se verificou.

Entretanto, o depoimento do arguido José Magano Rodrigues, que estava marcado para hoje, ficou adiado para 14 de novembro.

A defesa de Magano Rodrigues, que está acusado de dois crimes de participação económica em negócio, pediu o adiamento da audição do engenheiro da Refer para poder consultar novos documentos que foram entregues pela empresa que se constituiu como assistente no processo.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.