«Falta de pagamento» arquiva caso Sócrates

A magistrada Cândida Almeida confirmou esta quarta-feira que o inquérito à licenciatura de José Sócrates foi arquivado por falta de pagamento de uma taxa de justiça.

Cândida Almeida esclareceu que a instrução do processo não ocorreu porque um dos assistentes que havia requerido a abertura desta fase processual «não pagou taxa de justiça», levando ao arquivamento dos autos.

Se aparecerem factos novos, o caso pode ser reaberto, mas «para já está arquivado», esclareceu. Cândida Almeida explicou que processo arquivado está no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter entendido, e «bem», que competia a um juiz do TIC fazer a instrução.

Cândida Almeida vincou que «toda a verdade processual está reflectida» no inquérito, numa altura em que a juíza presidente do julgamento do caso da UNI, Ana Peres, solicitou uma cópia dos documentos enquanto avalia se vai ou não ouvir José Sócrates como testemunha.

No entanto, uma fonte do MP disse confirmou à TVI que a procuradora do julgamento do caso UNI não ia inquirir José Sócrates, depois de o arguido e ex-reitor da UNI, Luiz Arouca, ter prescindido da inquirição do ex-primeiro-ministro.

Por seu lado, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse não lhe merecer «nenhum comentário» o facto de o Ministério Público ter abdicado de ouvir o ex-chefe do Governo como testemunha em julgamento, mas adiantou que se trata de uma «questão meramente técnica».

A magistrada Cândida Almeida assegurou ainda que, no inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, na Universidade Independente (UNI), tudo foi «transparente, leal e está vertido no processo».

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) «estranhou» e considerou «ridículo» que se volte a falar de um processo que foi arquivado há quatro anos.