Fontinha: câmara diz que ocupação é ilegal

A Câmara Municipal do Porto já explicou a ação de desocupação da escola primária do Alto da Fontinha. Considera que se trata de um movimento ilegal.

«O autodenominado grupo Es.col.A - Espaço Coletivo Autogestionado do Alto da Fontinha ocupou em Abril de 2011 de forma abusiva e ¿selvagem¿ as instalações da antiga escola básica da Fontinha para atividades que não estão devidamente tipificadas», começa por referir o texto, explicando que houve um primeiro despejo e uma reocupação em Dezembro de 2011.

« Nessa altura, a CMP esclareceu de forma clara e inequívoca os representantes do grupo que tal utilização seria sempre temporária e totalmente precária, uma vez que se encontrava em curso um estudo para um projeto de caráter social a implementar no local. Ultrapassado esse tempo, e uma vez que o referido projeto social se encontrava ainda em estudo, a CMP entendeu que o grupo Es.Col.A poderia continuar nas instalações até 31 de março último», referem, acrescentando:



«Durante o mês de março, os representantes do projeto Es.Col.A foram informados que a CMP estaria disposta a voltar a prorrogar o prazo de ocupação até 30 de junho de 2012, mas que era necessário aplicar a legislação em vigor. Nesse sentido, a CMP comunicou que deveria ser formalizado um contrato de cedência temporária, mostrando-se disposta a aplicar a situação regularmente mais vantajosa para os ocupantes, ou seja uma renda simbólica de 30 euros, que coincide com a renda mínima cobrada nos bairros municipais tipo IV e IV».



«Perante a incompreensível recusa do grupo em aceitar estas condições mínimas exigidas por lei e, por isso, aplicadas a qualquer cidadão ou instituição, resta-nos lamentar que os ocupantes tenham obrigado as autoridades a intervir coercivamente, e questionar se o movimento estará realmente interessado em promover qualquer atividade comunitária ou apenas em provocar distúrbios e desafiar as instituições, como também parece decorrer do vídeo ameaçador que, entretanto, divulgaram através da internet», frisa, referindo-se à ameaça deixada pelo grupo Anonymous na última semana.