O empresário português detido em Aveiro no início de Maio, sob um mandado de captura internacional, foi libertado esta terça-feira, por se ter extinguido o prazo para as autoridades brasileiras formalizarem o pedido de extradição, disse fonte ligada ao processo, noticia a Lusa.

José Palinhos Jorge Cohen, que se encontrava preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Lisboa para efeitos de extradição, foi libertado às nove da manhã, disse o advogado, João Peres.

O empresário foi libertado ao abrigo da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que diz que «se o Estado requerido não tiver recebido o pedido de extradição no prazo de 40 dias, contados a partir do início da detenção, a pessoa detida será posta em liberdade».

Ainda segundo o causídico, José Palinhos ficou sujeito a apresentações diárias no posto policial da área de residência, em Lisboa.

O advogado afirmou que vai recorrer desta nova medida de coação alegando que não está prevista na lei. «Não tem nenhum sentido que, depois de expirado o prazo máximo da prisão preventiva, lhe apliquem uma medida de coação diferente», argumentou.

João Peres adiantou ainda que vai pedir uma indemnização ao Estado português por prisão ilegal do arguido.

«Desde o início que as autoridades sabiam que a extradição não era possível, porque não há extradição entre Portugal e o Brasil desde que sejam cidadãos naturais», afirmou.

José Palinhos Cohen, de 60 anos, foi condenado a 28 anos de cadeia no Brasil por tráfico internacional de droga. O empresário português foi preso no Rio de Janeiro, em 2005, durante a Operação «Caravelas», que desmantelou uma quadrilha que pretendia exportar para a Europa cerca de 1,7 toneladas de cocaína escondida em peças de bucho de boi.

Em 2009, José Palinhos Cohen fugiu da prisão em Goiás, onde estava a cumprir pena, beneficiando do regime semiaberto, tendo sido detido no passado dia dois de Maio pela Polícia Judiciária (PJ) na cidade de Aveiro, onde tinha negócios.