«Indispensável» que cidadãos denunciem casos «concretos» de corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade associada ao Tribunal de Contas, apelou esta terça-feira aos cidadãos para que denunciem situações de que tenham conhecimento, como forma de aumentar o número de casos que vão a tribunal.

Numa nota enviada à agência Lusa, o CPC considera que «houve melhorias na prestação da informação, que devem continuar, tornando-se indispensável que os cidadãos conhecedores da situação de corrupção as denunciem com provas concretas».

O pedido surge na sequência de um relatório divulgado hoje sobre a atividade do CPC, entidade administrativa independente, desde que foi criado, em 2008, até ao ano passado.

Os dados, hoje publicados nos jornais Público e Jornal de Notícias, referem que 6% das decisões judiciais (33 em termos absolutos) relativas a crimes de colarinho branco reportadas ao Conselho de Prevenção da Corrupção nos últimos cinco anos terminaram em condenações.

De acordo com o documento, mais de metade dos casos que foram a tribunal acabaram por ser arquivados, sendo que apenas 1% (quatro situações) acabaram por ser absolvidos.

O Público refere que, num universo de 544 casos reportados nesses cinco anos, mais de metade (55,5%) acabaram arquivados e 168 resultaram em acusações.

Isso significa uma taxa de acusação de 31%, bastante superior à taxa dos inquéritos-crime em geral (em 2012 foi de 10%). Mas destes, o CPC só conhece o desfecho de 37, ou seja, menos de um quarto.

O relatório sublinha, contudo, que estes números dependem das comunicações feitas pelos tribunais, sendo que, muitas vezes, estes não informam o CPC.

Na sequência da divulgação destes dados, o presidente da associação Transparência e Integridade, Luís de Sousa, alertou para a fragilidade dos números e para a impossibilidade de fazer leituras sobre eles.

Ao Público, o presidente do CPC, Guilherme d'Oliveira Martins, reconhece as limitações dos dados, mas acredita que as situações comunicadas permitem extrair algumas conclusões com utilidade para a prevenção da corrupção.

O presidente do CPC realça que, desde a criação do organismo, têm sido desenvolvidas diligências para que o sistema de comunicação entre os tribunais e a entidade seja «efetivo e eficaz», e que as entidades são alertadas periodicamente para a necessidade de prestação dessa informação.

Oliveira Martins admitiu ainda que o Conselho de Corrupção não tem procurado saber o desfecho de casos que lhe foram reportados numa fase inicial.

«De acordo com a lei do CPC há um dever de informação [das autoridades judiciais], verificando-se que se têm registado progressos no tocante a tais comunicações», criticou.