Isaltino Morais recusa repetição de julgamento

Isaltino Morais recusou ser julgado por um crime de corrupção. A repetição parcial do julgamento do autarca de Oeiras tinha sido ordenada pelo Tribunal da Relação mas a lei permite que o arguido se oponha.

O ministério público terá agora de abrir um novo inquérito e declarar se o caso entretanto prescreveu.

o julgamento começou e acabou no mesmo dia. O Tribunal de Oeiras perguntou a Isaltino Morais se aceitava responder por um crime de corrupção e o autarca disse naturalmente que não.

A repetição deste julgamento fora ordenada já em 2010 pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Motivo: uma alteração substancial dos factos constantes da acusação que não fora comunicada ao arguido na altura devida.

Os factos desta acusação remontam a 1996. Isaltino estava acusado de receber quatro mil euros de um empreiteiro por licenciamentos que violavam os limites de construção definidos. Em 2009, Isaltino foi condenado por este crime de corrupçã, mas em 2010 a relação de Lisboa determinou a repetição parcial do julgamento.

Na semana passada, Isaltino apresentou-se no Tribunal de Oeiras. A Lei exige que dê o consentimento ao novo julgamento. O Autarca recusou. A ata da audiência serve agora como nova denúncia do crime. Fonte ligada ao processo adiantou à TVI que o Ministério Público é obrigado a abrir novo inquérito. Cabe também ao procurador determinar se este crime prescreveu.

Isaltino Morais foi entretanto condenado a uma pena de dois anos por crimes de fraude fiscal e branqueamento. O autarca alega que parte desses crimes prescreveu. A Relação negou-lhe razão. Isaltino recorreu para o Tribunal Constitucional e é por isso que ainda não começou a cumprir pena.