O Ministério da Justiça não consegue explicar a origem do erro grosseiro nas estatísticas, que levou o Governo a querer dividir os poderes do juiz Carlos Alexandre, o magistrado que se recusa a destruir as escutas de José Sócrates. O Conselho Superior da Magistratura decidiu averiguar por si próprio os verdadeiros números da tramitação de processos na comarca de Lisboa.

O juiz que se tem recusado a destruir as escutas do primeiro-ministro, vai perder autoridade sobre metade dos grandes processos de corrupção quando for publicado o projecto de decreto-lei, assinado pelo próprio José Sócrates.

O problema é que a necessidade de nomear mais um juiz para o Tribunal Central de Instrução Criminal se baseia em estatísticas falsas, publicadas pelo Ministério da Justiça.

Os números do Governo dizem que Carlos Alexandre só concluiu 3 processos em 2010, mas na realidade foram 15! O Governo contabiliza ainda 23 processos pendentes, por concluir, mas são apenas 3 e dois deles já têm conclusão marcada para as próximas três semanas.

O director-geral da Administração da Justiça, Pedro Lima Gonçalves, aumentou o mistério sobre a origem de um erro tão grosseiro: «Os autores do relatório tiveram acesso aos números do sistema informático Habilus, coincidentes com os que a TVI apresenta como reais».

Então, como se explica que o relatório publique números errados?

«Antes da publicação os dados foram cruzados com as estatísticas da direcção-geral da Política de Justiça». A directora-geral para a política de Justiça, Ana Vargas, limitou-se a confirmar esta informação, mas não quis explicar à TVI nada sobre a origem do erro.

Curioso é que as estatísticas do Governo vão fundamentar, por alegada escassez de trabalho, a redução, de uma assentada, de 63 juízes na comarca de Lisboa e ao mesmo a nomeação de um segundo juiz para o Tribunal Central, que em breve terá apenas um único processo.

O Conselho Superior da Magistratura tem recebido desmentidos de magistrados em relação às estatísticas e decidiu averiguar por conta própria, como explicou à TVI o seu vice-presidente, Bravo Serra. «O conselho superior da magistratura está a recolher informação junto dos tribunais para verificar a correcção da estatística do ministério da Justiça».

O Governo tinha pressa e queria que o Conselho Superior da Magistratura se pronunciasse em 10 dias, mas o organismo constitucional dos juízes exigiu mais tempo.

Entretanto, a Director-Geral da Administração da Justiça enviou uma nota de esclarecimento à TVI.
Redação / Carlos Enes