Ministra recusa falta de magistrados, mas admite falta de funcionários

A ministra da Justiça disse, esta sexta-feira, que as prioridades orçamentais vão para a investigação criminal e «a condução da ação penal», reiterando que não há redução do número de magistrados com a reorganização judiciária.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem das comemorações dos 25 anos de existência do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), a decorrer num espaço da Assembleia da República (AR) e que contou na sessão de abertura com a presidente da AR, Assunção Esteves.

Quanto à alegada redução do número de magistrados, a ministra garantiu que o anteprojeto de reorganização judiciária prevê um aumento de 15 por cento de magistrados do Ministério Público (MP) e de 19 por cento de juízes, sem contar com a chamada bolsa de magistrados.

Reconheceu, contudo, que existe um défice de funcionários judiciais e que a questão precisa de ser resolvida.

Relativamente à falta de meios técnicos e humanos no MP, Paula Teixeira da Cruz revelou que pediu à Procuradora-geral da República um levantamento das situações onde havia «maiores dificuldades», tendo já obtido resposta de Joana Marques Vidal. Acrescentou que a lista seguiu para a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para que sejam colmatadas as situações de maior carência.

«São vários pedidos de meios humanos e materiais», precisou a ministra, adiantando que a relação entre o Ministério da Justiça e o MP tem sido de «extrema lealdade».

Questionada sobre se a greve dos magistrados do MP, marcada para dia 25 de novembro, podia ser desconvocada se fossem satisfeitas algumas exigências do sindicato, Paula Teixeira da Cruz voltou a dizer que a greve é um «direito», sem avançar se, até lá, haverá margem para negociações.