O vice-presidente da Câmara de Lisboa anunciou, esta quarta-feira, que está a ser preparado um Contrato Local de Segurança para o município e estudada a possibilidade de videovigilância na Baixa e Bairro Alto, entre outras medidas, avança a agência Lusa.

«Ficou claro que a responsabilidade da segurança é do MAI. A Câmara está disponível para trabalhar com o MAI», disse Perestrello, acrescentando que aquele ministério tem problemas ao nível das instalações, pelo que a autarquia já disponibilizou um espaço para que possa reabrir na Avenida Santos Drummond a esquadra fechada no Rego.

A posição do autarca foi transmitida aos jornalistas na sequência da reunião que esta quarta-feira levou à Câmara de Lisboa responsáveis do MAI, da PSP e do Governo Civil para analisar as questões de segurança na capital.

Os vereadores ficaram a saber que a partir de Outubro o Comando Metropolitano de Lisboa vai ser reforçado com cerca de 250 agentes que estão em formação, embora não esteja ainda determinado quantos serão destacados para a cidade.

Segundo Marcos Perestrello, está a ser preparado um Contrato Local de Segurança entre a câmara e o Governo Civil, distinto dos celebrados em Loures e no Porto para zonas específicas.

« O contrato visa encontrar mecanismos para trabalhar no concelho todo, não só em zonas que se considerem problemáticas», explicou o vice-presidente, exemplificando que visará programas específicos para idosos: «Há muita gente que vive isolada» em toda a cidade.

«Recusamos a ideia de estigmatizar determinadas zonas da cidade», afiançou, referindo que o contrato será discutido dia 1 no Conselho Municipal de Segurança e não deverá levar muito tempo até ser aprovado.

Paralelamente, será desenvolvido um programa para turistas. «O turismo é uma área muito sensível em matéria de pequenos furtos», disse.

«Estamos ainda a trabalhar num programa específico para a noite», revelou o autarca, defendendo a necessidade de uma atenção particular às zonas de diversão nocturna para aumentar o sentimento de segurança de quem lá vive e se desloca.

Perestrello indicou que está em estudo a videovigilância para a Baixa e Bairro Alto, mas sublinhou tratar-se de uma medida que precisa de uma avaliação cautelosa, devido às questões da privacidade.

Reforço do policiamento

Da reunião desta quarta-feira, o vereador afirmou ter a garantia do reforço de efectivos e do policiamento de proximidade na cidade.

O vice-presidente referiu que estão em curso conversações com o MAI para que a Polícia Municipal(PM) possa ter mais efectivos, oriundos da Divisão de Trânsito da PSP, e exercer competências ao nível da fiscalização do estacionamento de superfície que hoje não tem capacidade de assumir a 100 por cento, com os seus 500 elementos.

A PM já tem hoje competências nesta área, que reparte com a PSP e a EMEL - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.

No final da reunião, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, considerou que Lisboa tem zonas urbanas sensíveis, utilizando uma expressão que Marcos Perestrello havia recusado e acrescentou: «É lá que temos orientado o nosso esforço e o contrato vai reflectir isso porque é feito pela polícia».

Oliveira Pereira elogiou a actuação da governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, e a lógica subjacente ao Contrato Local de Segurança, afirmando que alarga todo o sistema de proximidade.

Dalila Araújo sublinhou que os contratos locais têm uma filosofia própria. «São políticas preventivas, vamos analisar com a polícia e com a câmara para ver como se implanta. Não é uma imposição», garantiu.

«O que viemos aqui fazer hoje foi apresentar o dispositivo de segurança», disse a governadora, referindo que o contrato é «o aprofundamento do policiamento de proximidade», um novo instrumento.