O ministro Vieira da Silva assegurou que "não retirou nenhum benefício pessoal ou material" da sua participação num dos órgãos da Raríssimas e que "não houve qualquer favorecimento a esta associação" por parte do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que tutela. As garantias do ministro foram deixadas esta segunda-feira, na audição ao governante sobre este caso, no Parlamento.
Tendo eu participado num dos órgãos da Raríssimas durante dois anos, durante o período em que fui deputado, gostaria de deixar bem claro que não retirei nenhum benefício pessoal ou material da minha participação nesse órgão, que sendo um direito não me conferiu nenhum benefício pessoal, direto ou indireto", destacou.
"Não houve qualquer favorecimento a esta associação no modo como este Ministério sob minha responsabilidade se relacionou com a Raríssimas. Ou seja, a Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial, particular, discriminatório, relativamente à forma como são tratadas as instituições de solidariedade", acrescentou.
Vieira da Silva frisou ainda que não houve negligência da sua parte nem de qualquer membro do Governo da área que tutela no que diz respeito a denúncias sobre a instituição.
Não considero que tenha havido negligência da minha parte ou de qualquer membro do Governo da área que é da minha responsabilidade no tratamento de eventuais denúncias que tenham chegado aos nossos gabinetes nesta área governativa."
O ministro afirmou que o que chegou ao seu gabinete foi um email do antigo tesoureiro da instituição, que citava "irregularidades na movimentação das contas". Segundo o governante, as irregularidades que foram denunciadas tinham a ver com o nome do antigo tesoureiro ainda constar no portal das Finanças quando já tinha sido demitido.
O que chegou ao meu gabinete e aos gabinetes dos secretários de Estado não foi nenhuma denúncia de gestão danosa desta instituição na linha dos alegados factos que foram noticiados por uma reportagem da TVI. (...) Todos tivemos conhecimento da reportagem, da investigação feita por uma estação televisiva e das acusações que aí foram feitas. As acusações foram concretas, ligadas à gestão da associação e visando a presidente da instituição nesses atos de gestão danosa. Nenhum desses factos que foram elencados nessa reportagem, nenhum desses factos é sequer aludido na denúncia que é feita e que é enviada ao meu gabinete."
Vieira da Silva acrescentou que foi só depois da investigação da TVI que ordenou "uma recolha de informação para a Inspeção-Geral do Ministério para que este assunto pudesse ser completamente averiguado".
Mais à frente, o deputado do CDS António Carlos Monteiro protagonizou um dos momentos mais acalorados da audição. O deputado insistiu que foram apresentadas várias denúncias e que Vieira da Silva não fez nada. "Quantas denúncias são necessárias para que o ministro faça alguma coisa?", questionou. O ministro contrapôs, salientando as diferenças entre denúncias de "irregularidades" e de "gestão danosa" e repetindo a ideia de que não chegaram ao seu gabinete denúncias de gestão danosa.
O deputado centrista, que assinalou a experiência do ministro, perguntou ainda se Vieira da Silva nunca estranhou o valor dos salários de quem trabalhava na Raríssimas e até o BMW que usava a sua presidente.
António Carlos Monteiro foi mais longe e acusou o governante de ter favorecido Paula Brito da Costa, afirmando que o ministro até recebeu a presidente da Raríssimas no seu gabinete "às oito da manhã" para lhe dar "meio milhão de euros" no âmbito do programa PARES.
Vieira da Silva respondeu, afirmando que intervenção do deputado era um misto de "inverdades" e de declarações "inconsequentes". O ministro começou por dizer que "nem ele nem nenhum ministro que conheça chama alguém às oito da manhã ao seu gabinete".
Nem eu nem nenhum ministro que eu conheço chama alguém às oito da manhã ao seu gabinete. A audiência a que faz referência foi uma audiência que eu concedi que concorreu não ao programa PERES, mas ao programa PARES."
E depois clarificou que o montante concedido à instituição no âmbito do programa PARES para a construção da Casa dos Marcos foi de cerca de 427 mil euros, quando o investimento global realizado foi na ordem dos 4 milhões de euros.
Ao todo, os apoios públicos e da Misericórdia de Lisboa, que eu tenha conhecimento, foram de 2.100 milhões de euros, que compara com uma investimento que ultrapassa os 4 milhões."
Nesta audição, Vieira da Silva voltou a repetir o que já tinha sublinhado, em declarações aos jornalistas, na semana passada: a de que nunca ninguém apresentou qualquer reparo à gestão da Raríssimas enquanto o ministro foi presidente da assembleia geral da instituição. E que, por isso, entrou e saiu da Raríssimas com a imagem de que esta era uma instituição credível.
Nunca ninguém apresentou na assembleia geral qualquer reparo à gestão da instituição. Não eram referidas nenhumas anomalias no parecer do Conselho Fiscal, que se seguia a um processo de auditoria encomendado por uma entidade externa. Nunca ninguém levantou nenhuma dúvida sobre a gestão da instituição. Portanto entrei e saí da instituição com a mesma imagem de que ela era uma instituição credível."
O ministro recusou que tenha havido negligência da sua parte ou de qualquer membro do Governo, mas reconheceu que o facto de ter apoiado aquela instituição, como cidadão, o deixou numa posição de "particular sensibilidade".
O facto de a ter apoiado, como cidadão, depois de ter exercido funções governativas, aquela instituição coloca-me numa situação de particular sensibilidade. Tenho toda a consciência disso", reconheceu.