Legionella: vítimas vão ter aconselhamento jurídico gratuito

A Câmara de Vila Franca de Xira vai assinar esta terça-feira um protocolo com a Ordem dos Advogados para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em novembro.

O protocolo, que vai ser assinado com a delegação local da Ordem dos Advogados (OA), visa «facilitar o acesso à justiça por parte dos cidadãos afetados, disponibilizando encaminhamento, consulta jurídica e uma bolsa de advogados disponíveis para prosseguirem com eventuais processos judiciais», explica a Câmara de Vila Franca de Xira, em comunicado.

Em declarações anteriores à agência Lusa, o presidente da delegação da OA de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, explicou que a proposta passa pela criação de uma bolsa de advogados que possam, numa primeira instância, prestar aconselhamento jurídico aos interessados em recorrer à justiça.

«Numa primeira fase serão disponibilizadas consultas gratuitas para esclarecer dúvidas. É normal neste momento as pessoas estarem perdidas e não saberem o que fazer», apontou.

Paulo Rocha explicou que todos os advogados interessados poderão inscrever-se para fazer parte desta bolsa que, além de aconselhamento jurídico, poderá, numa fase posterior, acompanhar as diligências judiciais (que já serão pagas).

«Quando a bolsa estiver constituída, as pessoas irão ter acesso às listas de advogados, mas terão sempre a liberdade para recorrer a advogados fora desta bolsa», esclareceu.

De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença, registada a partir de 07 de novembro do ano passado, no concelho de Vila Franca de Xira, causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, no final da última reunião da «taskforce» criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais, que «trataram mais de 300 pneumonias».

A doença do legionário, provocada pela bactéria «Legionella pneumophila», contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.