O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas abriu um inquérito na sequência da morte de 14 animais num canil ilegal em Vila Real de Santo António, devido ao incêndio que começou na madrugada de segunda-feira em Castro Marim.

Segundo comunicado do ministério do Ambiente, "foi aberto um inquérito administrativo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas" para "analisar e apurar as circunstâncias que, do ponto de vista administrativo, permitiram o funcionamento do referido abrigo".

Entretanto, o ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou “inaceitável” a morte destes animais, sublinhando que a abertura deste inquérito administrativo vai permitir apurar responsabilidades concretas.

“Em primeiro lugar, lamentar profundamente o sucedido e condenar quem, até tendo responsabilidades acrescidas por ter animais à sua guarda, não [sabe] ser diligente e permite que estas coisas aconteçam”, disse, à Lusa.

João Matos Fernandes destacou a importância da abertura do inquérito administrativo por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para que sejam apuradas responsabilidades concretas, pois, no limite, trata-se de um crime.

“Por outro lado, este inquérito é importante para tentar aprender a partir deste caso que outros que existam serão descobertos e fiscalizados devidamente. É inevitável perceber o que aconteceu, perceber como, escondido à própria autarquia e escondido às entidades nacionais, pode haver um abrigo completamente clandestino. É inaceitável que isso aconteça”, frisou.

Questionado sobre se o Ministério do Ambiente ou o ICNF receberam alguma denúncia, como avançou o PAN, o governante disse não ter conhecimento.

“Nós temos esta responsabilidade há aproximadamente três meses. Nestes três meses, que eu tenha conhecimento, não nos chegou denúncia alguma. Estamos ainda a transferir processos, pode ser que encontremos alguma coisa, mas do conhecimento do nosso ministério e do ICNF não há nada, e eu não posso deixar de fazer fé nas declarações do presidente da Câmara de Vila Real de Santo António”, afirmou.

A Câmara de Vila Real de Santo António disse, esta terça-feira, que “desconhecia a existência” de um abrigo onde mais de uma dezena de animais morreram no incêndio, disse o autarca local.

Em declarações à agência Lusa, Luís Romão garantiu que o abrigo, situado na localidade de Santa Rita, acolhia animais sem o conhecimento do município, pertencia a um privado e não fez qualquer pedido de ajuda para a sua retirada do local, onde acabaram por morrer no fogo.

A Lusa questionou o autarca sobre o motivo de não sido prestado socorro aos animais, depois de o partido PAN ter denunciado a morte de "pelo menos 14 animais" num "abrigo ilegal" no concelho de Vila Real de Santo António, no incêndio no Algarve.

O partido anunciou que vai apresentar queixa porque os animais se encontravam "num abrigo ilegal, já sinalizado”, mas o autarca refutou esta ideia e assegurou que não havia conhecimento da sua existência na autarquia.

Desconhecíamos. Soube dessa informação ainda agora, pelo que percebi é uma coisa particular, ilegal e que nem sequer pediu auxílio nenhum. Nem o serviço municipal de Proteção Civil sabia da sua existência”, afirmou Luís Romão.

Catarina Pereira / Notícia atualizada às 14:22