O segundo plano da Câmara de Lisboa de Prevenção e Combate à Violência contra as mulheres, que prevê a criação de um centro de alojamento de emergência, foi hoje aprovado por maioria, pelo PS, BE e PSD.

Na votação, realizada na reunião do executivo municipal que decorreu hoje nos Paços do Concelho, o CDS-PP absteve-se e o PCP votou contra a proposta do “II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra as mulheres, Violência Doméstica e de Género 2019-21”, subscrita pelo vereador Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

Em declarações anteriores à Lusa, fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais adiantou que a criação do centro de acolhimento “é uma prioridade absoluta” e que o edifício onde ficará instalado, na zona do Rato, já foi identificado e o objetivo é requalificar o espaço “o mais breve possível”.

Lisboa está muito atrasada nestas respostas às vítimas de violência”, reconheceu, escusando-se, contudo, a adiantar para já mais pormenores sobre este centro de alojamento, nomeadamente quantas mulheres poderá receber.

Na discussão da proposta na reunião camarária, a vereadora Teresa Leal Coelho (eleita pelo PSD, mas a quem a concelhia retirou recentemente a confiança política) prometeu “dar contributos”, considerando que “o plano podia ter medidas mais específicas e precisas, no âmbito do que o município pode dar a estas mulheres” vítimas de violência.

Pelo CDS-PP, a vereadora Assunção Cristas adiantou que os centristas também irão apresentar propostas, justificando a abstenção do seu partido com o facto de o documento ainda ir ser submetido a discussão pública.

“Abstemo-nos para, depois, tomar uma posição final”, argumentou.

O vereador do PCP Jorge Alves ressalvou que o voto contra dos comunistas nada tem que ver com as questões técnicas do documento.

Relativamente às questões técnicas não temos objeções, mas temos grandes objeções às questões políticas”, salientou, considerando que não está prevista uma “resposta articulada” ao problema.

E criticou: “Parece um conjunto de propostas avulsas e que não são articuladas”.

Além do centro de alojamento de emergência outra das medidas inscritas no plano é a criação de um centro de atendimento às vítimas de violência doméstica e de género, que deverá funcionar 24 horas por dia.

Numa lógica de proximidade às populações, a autarquia pretende também articular com as juntas de freguesia a criação de serviços de apoio jurídico às vítimas, um projeto que contará com o apoio da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas.

A discussão do Projeto do Plano de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-Estar de Lisboa – Plano de Acção 2019-2020, que também estava agendada para a reunião de hoje do executivo municipal foi adiada.