Portugal deve agir mais ativamente contra o racismo e intensificar os esforços de combate à violência contra as mulheres, que atinge “níveis alarmantes”, defende a comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, num documento publicado esta quarta-feira.
Num memorando dedicado a este tema, Dunja Mijatović apela às autoridades portuguesas para se empenharem “mais resolutamente” no combate contra “o recrudescimento do racismo no país”, assim como na prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
A comissária manifesta preocupação face ao aumento do número de crimes motivados por ódio racial, assim como do discurso do ódio, visando particularmente os ciganos, os afrodescendentes e “as pessoas percecionadas como estrangeiras” em Portugal.
Dunja Mijatović recomenda a adoção de um plano de ação abrangente contra o racismo e a discriminação, exorta as autoridades a condenarem “firme e publicamente todas as manifestações de discurso de ódio” e insta os políticos a absterem-se de usar ou tolerar “retórica racista”.
A comissária recomenda igualmente que a polícia e o Ministério Público adotem uma definição mais lata de “crime de racismo” e realizem rapidamente uma investigação rigorosa e imparcial a todos os incidentes de cariz racista.
Para a responsável do Conselho da Europa, são necessários “esforços complementares” para debelar os preconceitos racistas contra as pessoas de ascendência africana, “herdados de um passado colonial e do período da escravatura”.
É importante tomar consciência das estruturas historicamente repressivas do colonialismo, dos preconceitos racistas entranhados na sociedade e das suas ramificações até aos nossos dias”, lê-se no relatório, em que Mijatović defende que os currículos escolares podem “contribuir em muito” para a consciencialização necessária.
No texto hoje divulgado, referem-se as iniciativas destinadas a combater a discriminação contra os ciganos. A comissária recomenda, contudo, a intensificação destes esforços, nomeadamente para “repelir o anticiganismo”, que, afirma, “continua disseminado na sociedade portuguesa e presente no discurso público de certos responsáveis políticos”.
Da mesma forma, indica que o “racismo na polícia” continua a suscitar “profunda preocupação”.
As autoridades portuguesas devem aplicar uma política de tolerância zero para com qualquer manifestação de racismo por parte da polícia”, adverte Dunja Mijatović, recomendando “melhoria da formação em matéria de direitos humanos” para os agentes da polícia, bem como dos procedimentos de recrutamento e dos critérios de seleção para que os grupos minoritários estejam mais representados entre os efetivos da polícia, a todos os níveis hierárquicos.
Para a comissária, deve ser criado um mecanismo totalmente independente para investigar todas as queixas de maus tratos imputadas à polícia.
Nota também que, apesar dos esforços das autoridades portuguesas, a violência contra as mulheres continua a registar “níveis alarmantes” no país.
As autoridades devem, consequentemente, tomar medidas adicionais para fazer evoluir as mentalidades e sensibilizar mais o conjunto da sociedade para o facto de a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, constituir uma violação grave dos direitos humanos e, por conseguinte, um crime cujos autores devem ser responsabilizados”, defende.
Entre as medidas propostas, a comissária pede que as autoridades voltem a alterar a definição de violação que consta no Código Penal e assegurem que esta assente inteiramente na ausência de livre consentimento da vítima.