O número de processos de crimes de violência conjugal e crimes sexuais contra menores iniciados em 2018 registaram um aumento acentuado face ao ano anterior, segundo o relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
De acordo com a análise hoje divulgada estes processos representam um substancial e acentuado esforço institucional, uma vez que têm por objeto realidades de gravidade especial, por vezes de excecional repercussão social, a exigirem intervenção muito especializada por parte do Ministério Público (MP).
Esta intervenção do MP, adianta o relatório, tem tido o apoio não só das entidades policiais, mas também das associações sem fins lucrativos, as quais, sobretudo no que diz respeito aos crimes de violência doméstica, têm encetado diversas campanhas dirigidas ao reforço da prevenção contra este tipo de crime.
Segundo a PGDL, na violência doméstica é nítido, apesar de tudo, o aumento das formas de violência em meio familiar degradado e/ou muito pobre com disseminação para situações muito graves de homicídios, maus tratos de crianças ou de idosos e aumento de exigência para as estruturas de intervenção imediata.
Para a PGDL, que engloba cinco comarcas (Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira), neste tipo de fenómenos a questão não é meramente estatística e seria errado interpretá-la como tal.
“Nunca como agora, se tornou tão decisiva a proatividade do MP e restantes instituições de apoio”, escreve a PGDL no seu relatório anual.
Nas considerações finais do relatório a PGDL refere que os magistrados da jurisdição da investigação criminal (na vertente de investigação dos crimes de violência doméstica) e os magistrados da jurisdição de família e menores devem encontrar fórmulas e procedimentos de cooperação eficazes – alguns deles previstos em instrumentos hierárquicos – e procurar reforçar o apoio técnico e especializado de psicólogos e demais profissionais com formação especializada e experiência reconhecida nestas áreas.
A PGDL considera fundamental, nomeadamente na análise de risco em sede de violência doméstica, que o MP seja assessorado por estes profissionais na medida em que, não obstante a muita experiência adquirida por alguns magistrados do Ministério Público destas jurisdições, é importante contarem com assessorias especializadas que possam robustecer e fundamentar o apoio às suas decisões.
Segundo as últimas estatísticas da PGDL referentes aos primeiros três meses deste ano, o Ministério Público recebeu das cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa 3.487 processos por violência doméstica entre janeiro e março.
No mesmo período em 2018 tinham dado entrada quase 2.700 processos.