O juiz Neto Moura e a magistrada Maria Luísa Arantes que foram relatores do polémico acordo referente a um caso de violência doméstica vão ser alvo de um processo disciplinar por parte do Conselho Superior de Magistratura (CSM), confirmou a TVI.
Ao que a TVI apurou, em causa está a violação do dever de correção e a violação de prossecução do interesse público no caso do juiz Neto Moura. Já Maria Luísa Arantes enfrenta o processo disciplinar por violação de dever de zelo. A votação foi de nove votos a favor e oito contra.
Em comunicado, o CSM adianta os termos em que o processo disciplinar foi instaurado:
"Quanto ao senhor Juiz Desembargador Neto de Moura por violação dos deveres funcionaisde correcção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuarno sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa (12 votos a favor e cinco contra).
A decisão de levar o inquério a processo disciplinar é baseada nos factos do acódão polémico de outubro de 2017, mas também num acórdão de julho de 2017 do mesmo magistrado.
Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.
O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.