A Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) concluiu, no ano passado, 281 processos que envolveram 139 casos de apoio a vítimas de crimes violentos e 142 de vítimas de violência doméstica, tendo distribuído 645 mil euros de indemnizações, segundo o relatório de 2018.
As vítimas que têm direito a apoios financeiros da comissão têm de ter rendimentos mensais abaixo da Retribuição Mínima Garantida e estarem numa situação de Grave Carência Económica.
Segundo o relatório, dos 139 processos de vítimas de crimes violentos, foram adiantadas indemnizações em 38 dos casos e arquivados outros 87 por não preencherem os requisitos.
No que diz respeito a processos interpostos por vítimas de violência doméstica, 87 receberam adiantamento de indemnizações e 55 foram arquivados.
Os pagamentos às vítimas são efetuados mensalmente durante seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.
Em 2018 deram entrada na CPVC 306 pedidos de ajuda de vítimas que sofreram crimes violentos, dos quais 169 foram de vítimas de violência doméstica.
A vítimas de crimes violentos foram concedidas indemnizações em 38 casos, num total de 442 mil euros, uma média de cerca de 12 mil euros por vítima ao longo dos seis meses de pagamento.
Às 87 vítimas de violência doméstica que receberam apoio foi atribuído um total de cerca de 28 mil euros, um apoio médio a cada requerente de dois mil euros, numa prestação mensal média de 336 euros.
Nos crimes de homicídio consumado ou tentado, abuso sexual de menores, violência doméstica e crimes contra a autodeterminação sexual, “existe claramente uma predominância no facto de existir uma relação vítima e agressões, na maioria dos cassos de base familiar”, refere o documento.
Relativamente à cidadania dos requerentes/vítimas de crimes violentos, o relatório mostra que a maioria é oriunda da Europa, concretamente 12 cidadãos ingleses, três ucranianos e quatro holandeses.
Quanto às vítimas de violência doméstica, a maioria é proveniente do Brasil, com 11 cidadãs brasileiras a terem pedido ajuda financeira por agressões.
Em termos de dispersão geográfica, o documento mostra que foi na comarca do Porto onde entraram mais processos cujas vítimas recorreram à comissão, 40 pedidos, seguindo-se Lisboa, com 31 e Faro com 22.
Contudo, sobre os processos de vítimas de crime violento, “a situação é um pouco mais complicada pois existem 310 processo pendentes”.
O documento faz uma referência à diminuição anual das pendências na comissão, mas alerta que “não foi ainda possível conseguir eliminar os atrasos deste tipo de processos, nem dos tempos de decisão, para níveis aceitáveis”.
É difícil, muito difícil mesmo explicar às vítimas que existem pedidos apresentados em 2013 que ainda estão à espera de decisão”, lê-se.
No início do relatório, e como considerações gerais, a comissão sublinha que nunca foi dotada dos meios humanos e financeiros necessários para responder aos desafios do legislador e que muitos dos pedidos de adiantamento da indemnizações muitas vezes chegam ao seu conhecimento depois do trânsito em julgado do crime.
Mais do que apoio económico, as vítimas de crimes violentos precisam de apoio psicológico urgente logo após o crime e não depois do trânsito em julgado do processo”, refere o relatório.
É assim sugerido um protocolo com a Ordem dos Psicólogos para consultas e preços mais acessíveis para o Estado e suportadas pela comissão, mas para isso é necessário aumentar o orçamento.