Passaram-se 40 anos desde a aprovação da Constituição da República Portuguesa e 27 anos desde a Convenção dos Direitos da Criança. Há "reais progressos na interiorização dos direitos humanos da criança e na reparação e prevenção da sua ofensa”, mas as lacunas são ainda grandes, segundo o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
A realidade continua a ser muito preocupante e a intervenção insuficiente, que novas perspetivas e exigências se impõem”, disse esta segunda-feira Armando Leandro, na sessão de abertura do Encontro Nacional de avaliação da atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens.
Armando Leandro sustenta que a “concretização dos direitos das crianças é muito complexa e exigente, não dispondo ainda dos esforços de melhoria de recursos indispensáveis e exigíveis”.
Parece impor-se que aos vários níveis políticos e institucionais seja ponderado qual o lugar adequado desta importante prioridade face às outras, nacionais, regionais e locais, e seja decidida a correspondente e justa retribuição de recursos aos seus vários níveis, embora naturalmente na consideração das limitações dos que são ou podem tornar-se disponíveis”, argumentou.
Segundo o presidente da Comissão, “uma em cada quatro crianças é pobre, porque também a sua família é pobre”.
Enquanto não vencermos a pobreza, é difícil que para essas crianças, mesmo que haja afetos, a concretização dos seus direitos”, salientou.
O encontro nacional reúne no Funchal cerca de 650 pessoas, entre as quais representantes das 170 comissões de proteção de menores do país.
Na abertura do encontro, o diretor executivo da comissão, José Carlos Matias de Sousa lembrou que, em 2015, existiam 70 mil processos relacionadas com situações de menores. Entre os quais prevaleciam casos de violência doméstica na ordem dos 38%.