O ex-diretor do SEF Jarmela Palos negou esta segunda-feira ter interferido no processo de regularização da residência da filha do casal chinês arguido no caso vistos gold e ter recebido garrafas de vinho de Zhu Xiandong.
Confrontado em tribunal com uma escuta telefónica em que fala com António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), sobre o processo de residência em Portugal da jovem chinesa Miao Miao, Jarmela Palos insistiu não ter tido qualquer interferência e lembrou que este processo administrativo já se encontrava na Casa da Moeda para emissão de visto.
Questionado pelo juiz presidente Francisco Henriques sobre se não achava estranho falar com o então presidente do IRN, também arguido no processo vistos Gold, sobre Miao Miao, Jarmela Palos contrapôs, dizendo que achava “perfeitamente normal”, porque se tratava de uma chamada institucional.
Não vejo nada de anormal [na chamada]. Era o presidente do IRN a perguntar”, disse Jarmela Palos num depoimento que demorou quase três horas.
Confrontado pelo juiz com a “história das duas garrafas de vinho”, que alegadamente recebeu de Zhu Xiandong, Jarmela Palos garantiu que não as tinha recebido e que quem eventualmente as recebeu no SEF violou as normas impostas pelo seu gabinete.
Só entravam no gabinete do diretor nacional lembranças institucionais. Nunca ninguém me disse no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que tinha recebido as garrafas. Não as recebi, não as levei para casa”, salientou Palos.
A única referência a bebidas alcoólicas, acrescentou, foi quando muito perto do Natal, António Figueiredo lhe telefonou a dizer que “tinha lá uma pinguinha” para lhe entregar e que isso se enquadrava nas “lembranças institucionais”.
Foi nessa altura, admitiu, que António Figueiredo passou o telefone a Zhu que lhe queria desejar um bom Natal.
No seu depoimento, Jarmela Palos afirmou que não houve um único processo por si despachado em que não estivessem preenchidos os requisitos essenciais para a concessão de autorização de residência e que não teve qualquer interferência no processo que consta dos autos.
O ex-diretor do SEF foi detido para interrogatório em setembro de 2014, e está acusado de corrupção passiva e dois crimes de prevaricação, tendo sido alvo de um processo disciplinar instaurado pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), em setembro de 2015.
Em maio de 2016, o juiz Carlos Alexandre revogou a medida de coação de suspensão de funções.
O processo ‘vistos Gold’ prossegue na terça-feira de manhã, na instância Central criminal de Lisboa, com a continuação do depoimento de Jarmela Palos.
O julgamento do processo ‘Vistos Gold’/Operação Labirinto conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - e está relacionado com indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência na aquisição de vistos ‘gold’.
Entre os arguidos estão o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, a ex-secretária geral da justiça Maria Antónia Anes e o empresário da área da saúde Paulo Lalanda e Castro.