Os advogados de vários arguidos do processo sobre o ataque à Academia do Sporting pediram, nesta quarta-feira, a nulidade da prova durante o debate instrutório, que decorre no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
O requerimento foi apresentado por Carlos Alves Melo, advogado de Emanuel Calças, ex-gestor das redes sociais leoninas, com base no facto de a recolha de provas, nomeadamente dos telemóveis e respetivos conteúdos, ter sido feita com «total ausência de controlo jurisdicional sobre dados comunicacionais colhidos». Seguiu-se depois a subscrição de 14 advogados dos 44 arguidos.
O juiz Carlos Delca, não atendeu ao pedido de nulidade, mas aceitou o documento, remetendo uma decisão para o debate instrutório.
Também durante a manhã, o mesmo advogado pediu a nulidade das diligências feitas pela GNR, considerando que não existiu uma delegação de competência naquela força policial, uma vez que o crime de terrorismo é da competência da Polícia Judiciária. A isso a procuradora do Ministério Público, Cândida Vilar, respondeu que as diligências foram feitas na sequência de flagrante delito e lembrou que a legislação relativa a terrorismo tem exceções relativamente à recolha de prova.
O debate instrutório continua durante a tarde, mas antes da pausa para almoço a sessão ficou ainda marcada por uma advertência do juiz ao ex-presidente do Sporting e arguido no processo, Bruno de Carvalho, depois de este ter feito alguns comentários durante uma intervenção da procuradora do MP: «Senhor Bruno de Carvalho, não lhe digo para estar calado outra vez. O senhor não está aqui para falar com ninguém, nem veio aqui para falar com ninguém.»