Saiba onde e como pedir ajuda

São várias as formas de pedir ajuda quando se é vítima deste tipo de crime. Para além das instituições de apoio à vítima espalhadas pelo país, as forças de segurança dispõem de estruturas especializadas.

De acordo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2019, a GNR dispôs um total de 548 militares (485 homens e 63 mulheres) para o Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (IAVE) sendo que 100 efetivos estão afetos aos NIAVE (Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas) e 448 às Secções de Inquéritos.

O projeto IAVE (Investigação e Apoio a Vítimas Específicas) é um programa da GNR que visa reorganizar a investigação criminal, tendo como objetivo geral a qualificação e tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.

O programa tem como objetivos a sinalização, identificação e acompanhamento de situações, prestando atendimento especializado e personalizado às vítimas.

A nível processual, o IAVE prevê a investigação e proposta de medidas para proteger as vítimas, sendo sua competência encaminhá-las caso necessitem de acompanhamento, direcionando as vítimas para redes de apoio social.

Para além destes 548 militares, acrescem 360 GNR em funções nas Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário.

No que diz respeito à PSP, 553 efetivos (467 homens e 86 mulheres) têm responsabilidades específicas no âmbito da Violência Doméstica. Segundo o RASI, 391 elementos estiveram afetos "em exclusividade" às Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), 75 elementos fazem parte das equipas de investigação criminal das Equipas Especiais de Violência Doméstica e 87 elementos estão nas equipas mistas (EPAV e Programa Escola Segura).

As equipas EPAV (Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima) são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade, tendo, entre outros objetivos a prevenção da violência doméstica nas subunidades abrangidas por cada equipa. Além do caráter preventivo, cabe às EPAV o acompanhamento e apoio das vítimas. Os membros destas equipas são os agentes de proximidade, operacionais que têm como missão o policiamento, a resolução e a gestão de conflitos e ocorrências. As EPAV surgiram em 2006, no âmbito do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade.

Estas equipas das forças de segurança devem realizar o atendimento às vítimas de violência doméstica em espaços próprios para garantir a privacidade e o conforto da vítima. 

De acordo com o RASI, "todas as novas esquadras [da PSP] e postos [da GNR] possuem Salas de Atendimento à Vítima (SAV) e nas instalações mais antigas foram/são feitas adaptações".

A 31 de dezembro de 2019, cerca de 69% dos postos e das esquadras de competência territorial (446 em 646) tinham uma SAV. A estas, acrescem 13 SAV localizadas em outras unidades, perfazendo um total de 459 Salas de Atendimento à Vítima.

Ao longo do ano, as Forças de Segurança realizaram várias ações de formação, para intervenção em casos de Violência Doméstica, que abrangeram 2.014 guardas e polícias.

 

Veja onde pode pedir ajuda:

  • Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica 800 202 148 (número gratuito)
  • Email violencia.covid@cig.gov.pt,

  • 116 006 linha da APAV

  • 144 linha de emergência social

  • 112 se sentir que a sua vida está em risco

  • 116 111 (SOS criança) que deve também ensinar às crianças