Saiba onde e como pedir ajuda

São várias as formas de pedir ajuda quando se é vítima deste tipo de crime. Para além das instituições de apoio à vítima espalhadas pelo país, as forças de segurança dispõe de estruturas especializadas.

De acordo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, a GNR dispôs um total de 534 militares (437 homens e 97 mulheres) para o Projeto de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (IAVE) sendo que 98 efetivos estão afetos aos NIAVE (Núcleos de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas) e 436 às Secções de Inquéritos.

O projeto IAVE (Investigação e Apoio a Vítimas Específicas) é um programa da GNR que visa reorganizar a investigação criminal, tendo como objetivo geral a qualificação e tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.

O programa tem como objetivos a sinalização, identificação e acompanhamento de situações, prestando atendimento especializado e personalizado às vítimas.

A nível processual, o IAVE prevê a investigação e proposta de medidas para proteger as vítimas, sendo sua competência encaminhá-las caso necessitem de acompanhamento, direcionando as vítimas para redes de apoio social.

Para além destes 534 militares, acrescem 352 GNR em funções nas Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário.

No que diz respeito à PSP, 554 efetivos (461 homens e 93 mulheres) têm responsabilidades específicas no âmbito da Violência Doméstica. Segundo o RASI, 458 elementos (389 homens e 69 mulheres) estiveram afetos "em exclusividade" às Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), 96 elementos (72 homens e 24 mulheres) fazem parte das equipas de investigação criminal das Equipas Especiais de Violência Doméstica e 87 elementos (73 homens e 14 mulheres) estão nas equipas mistas (EPAV e Programa Escola Segura).

As equipas EPAV (Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima) são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade, tendo, entre outros objetivos a prevenção da violência doméstica nas subunidades abrangidas por cada equipa. Além do caráter preventivo, cabe às EPAV o acompanhamento e apoio das vítimas. Os membros destas equipas são os agentes de proximidade, operacionais que têm como missão o policiamento, a resolução e a gestão de conflitos e ocorrências. As EPAV surgiram em 2006, no âmbito do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade.

Estas equipas das forças de segurança devem realizar o atendimento às vítimas de violência doméstica em espaços próprios para garantir a privacidade e o conforto da vítima. 

De acordo com o RASI, "todas as novas esquadras [da PSP] e postos [da GNR] possuem Salas de Atendimento à Vítima (SAV) e nas instalações mais antigas foram/são feitas adaptações".

 

Veja onde pode pedir ajuda:

  • Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica 800 202 148 (número gratuito)




















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