Swiss Leaks: informação devia ter chegado em 2010. Mas chegou ou não?

O envolvimento de centenas de portugueses no caso SwissLeaks é conhecido desde 2010, e desde então que essa informação devia estar na posse das autoridades portuguesas. Nessa altura as autoridades francesas comunicaram a vários países europeus a informação relativa aos cidadãos de cada um. Portugal – pelo menos em teoria – seria um deles.
 
O caso remonta ao final da década passada, quando um ex-funcionário do HSBC suíço entregou a lista dos clientes do banco às autoridades francesas. As suspeitas eram de fuga ao fisco, fraude e até lavagem de dinheiro. As autoridades francesas levaram a cabo uma mega investigação e enviaram aos vários países europeus as informações relativas aos respetivos cidadãos envolvidos.
 
Procedimento normal, já que «está estabelecido entre países da União Europeia uma troca automática de informações» deste tipo, explicou Nuno Barroso, da Associação de Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, à TVI.
 
«Um país, detetando a existência de residentes ou cidadãos de outros países que poderão estar envolvidos em processos de fraude ou evasão fiscal, por norma essa informação é automaticamente distribuída para a Autoridade Tributária ou Ministério das Finanças», acrescentou.
 
Ou seja, «nos termos do acordo, a informação era automaticamente enviada, sem que as autoridades nacionais tivessem de a solicitar», reiterou Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Equipa de Teixeira dos Santos diz que pediu mas não recebeu nada
 
No Ministério das Finanças estava na altura a equipa de Teixeira dos Santos, que garante não ter recebido nada, apesar de ter pedido a informação «várias vezes».
 
«Isso não seria normal», considera Nuno Barroso. «Muito menos ainda, se há uma insistência por parte do Ministério das Finanças ou da Administração Tributária na altura, não seria habitual que essa informação não chegasse em devido tempo às autoridades portuguesas».
 
«Entre as várias autoridades fiscais da União Europeia, há uma entreajuda comum. Quando há um pedido de informações, ele costuma ser celeremente satisfeito», acrescenta Paulo Ralha. Por isso, duvida: «É crível que a ministra das Finanças francesa, que na altura era Christine Lagarde, enviasse a informação a alguns Estados europeus e não aos restantes membros da União Europeia?», questiona.

E Maria Luís Albuquerque, fez alguma coisa?
 
Há três anos e meio, Teixeira dos Santos deu lugar a Maria Luís Albuquerque. Agora, que o caso voltou às luzes da ribalta pela mão do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, o Ministério das Finanças já fez saber que pediu as informações ao consórcio. Mas, contactada pela TVI, fonte oficial não sabe dizer se houve pedidos prévios às autoridades francesas ou suíças, nem sequer se a equipa de Maria Luís Albuquerque tinha conhecimento deste caso antes de ele ter agora voltado a lume.
 
Por isso, o Bloco de Esquerda e o PCP querem ouvir não só Teixeira dos Santos, mas também Maria Luís Albuquerque e o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
 
«Onde é que esteve a atuação do Governo português e da Autoridade Tributária ao longo destes cinco anos? Em 2010, tivemos a indicação de que o Governo ia pedir esta informação, para que os detentores de contas pudessem ser investigados, cinco anos depois não vemos qualquer evidência de que esta matéria tenha sido investigada», alegou Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.
 
Pelo PCP, Paulo Sá diz que «o relevante é que o povo português precisa de um esclarecimento cabal sobre estas matérias, que são de grande gravidade», e espera que a maioria parlamentar permita as audições.

SwissLeaks não é caso único 

Noutros países europeus as informações partilhadas por França tiveram consequências. De Espanha à Grécia, passando pelo Reino Unido, milhões de euros foram pagos em impostos e multas e até houve processos criminais com direito a prisão.
 
O SwissLeaks não é caso único. Em 2008 as autoridades alemãs enviaram para Portugal dados sobre contribuintes nacionais com contas num banco do Liechtenstein. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças na altura, assumiu publicamente, em 2009, que a informação tinha chegado e que estava a ser analisada a gravidade das infrações. Perante a suspeita de crimes seriam, tal como a lei exige, abertos processos, mas o resultado dessa análise é, até hoje, desconhecido.