Televisão Digital estimula concorrência e indústria de conteúdos

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou o projecto de decisão sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências da TDT e enumera as vantagens deste novo formato.

Assim, segundo o documento, a TDT promove a «concorrência no sector das comunicações electrónicas através da emergência de uma plataforma alternativa de acesso» e cria estímulo para a «indústria portuguesa de conteúdos, aplicações e equipamentos».

Além disso, é «mais eficiente» na utilização do espectro radioeléctrico e na libertação de frequências usadas pelo sistema analógico, a concluir «desejavelmente até 2012», lembra o documento.

A dinamização do desenvolvimento da sociedade de informação, bem como «a emissão digital de acesso, sem custos de assinatura mensal, por parte da generalidade da população nacional, no mínimo, aos serviços de programas televisivos emitidos através do actual sistema analógico terrestre» são também entendidos como benefícios da TDT.

Actualmente, em Portugal, as plataformas de cabo, de satélite e terrestre são as únicas que se podem massificar como principal meio de acesso a serviços de televisão, mas há novas tecnologias a despontar: a FWA, a xDSL/IP ou a UMTS. No entanto, de todas, a plataforma digital terrestre é a que permite replicar em formato digital a oferta actual do sistema analógic, «sem prejuízo de outras mais-valias e potencialidades», diz a Anacom.

Para a autoridade, pode inclusivamente «assumir-se que, potencialmente, existe já o acesso a serviços de televisão pagos, tendencialmente em formato digital, em praticamente todo o país».

O Governo vai lançar dois concursos para a TDT: um para a gestão de plataformas direccionado para os canais em sinal aberto, outro para canais por assinatura.

Entre os interessados em concorrer no projecto estão, além da RTP, SIC e TVI, a Portugal Telecom, Vodafone, TvTel ou os grupos de media Cofina e Controlinveste.

A consulta pública vai estender-se até 15 de Outubro.