Em comunicado, o gabinete das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informa que as normas do concurso foram enviadas esta terça-feira para a segunda edição do «Diário da República».

Fica assim mais perto o início da consulta para «a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição», diz o Governo.



Logo que seja publicado, inicia-se o prazo da consulta pública daquele projecto de regulamento, por um período de 30 dias.



Quer este projecto de regulamento, quer o projecto de regulamento relativo ao concurso público vão estar disponíveis nos sítios electrónicos do Gabinete dos Meios para a Comunicação Social e da Autoridade Nacional de Comunicações.
Redação / RPV