A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) reiterou hoje que a falta de oferta de canais na televisão digital terrestre (TDT) não é da sua responsabilidade.
Não houve mais canais na TDT, mas isso não tem a ver com as atribuições da ANACOM, mas com as atribuições de outro regulador", afirmou Fátima Barros, que foi ouvida na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de uma audição sobre a sua atividade de regulação.
"Gostaria que isso ficasse claro", sublinhou Fátima Barros, que salientou que ao regulador das telecomunicações "cabe emitir um parecer sobre as condições técnicas das candidaturas".
A presidente da ANACOM salientou que "a complexidade é grande", mas congratulou-se "por haver uma solução" para a TDT, aludindo à resolução do Conselho de Ministros que prevê mais quatro canais no MUX A [bolsa de canais], dois públicos e dois privados, estes últimos atribuídos mediante concurso que será lançado oportunamente.
De acordo com as informações que temos até hoje e que foram recebidas, de facto, ontem [quarta-feira], parece haver a possibilidade de reajustamento" para que se incluam mais canais na TDT através "de formas de compressão de sinal", explicou.
"Significa que o MUX ficará preenchido [com a entrada de mais quatro canais] e agora terá de se pensar o futuro da TDT", acrescentou.
Atualmente, a TDT, cuja rede é gerida pela Meo/PT Portugal, do grupo Altice, disponibiliza a RTP1, RTP2, SIC, TVI e canal Parlamento.
Fátima de Barros disse ainda que "existe espetro disponível para mais um MUX", apontando que a questão é se "haverá quem esteja interessado nesse MUX".
"Todas estas soluções vão implicar custos", apontou Fátima Barros, que podem passar pela reorientação de antenas ou mudança de equipamentos, por exemplo.
A presidente da ANACOM disse que o contrato da Meo/PT Portugal para a gestão da rede TDT termina em 2023 e advertiu que "não há certezas de que haja interesse do operador a continuar a ser fornecedor" da televisão digital terrestre.
Temos de pensar qual será, dentro das tecnologias que existem hoje disponíveis, a melhor forma de servir os cidadãos portugueses, nomeadamente aqueles que não podem pagar televisão", afirmou.
"Há neste momento espetro disponível, o que eu acho é que não há dinheiro para investir num novo MUX", apontou, salientando que "várias opções estão em cima da mesa", mas que apenas "cabe à ANACOM pôr as várias possibilidades em cima da mesa".
Na sua intervenção, Fátima Barros alertou para a questão do dividendo digital, que vai levar à libertação de frequências e a TDT em Portugal está assente nessas frequências.
Por isso, vai ser necessário pensar sobre o que se pretende no futuro e para tal terão de ser feitos investimentos, que podem passar por novos emissores, nova tecnologia ou reorientação de antenas, entre outros.
"Estamos em fase de pensar em termos de estratégia", afirmou a presidente da ANACOM aos jornalistas, no final da audição.
Sobre o litígio das televisões privadas com a ANACOM relativamente aos preços cobrados pela PT na TDT, Fátima Barros disse que o regulador das telecomunicações fez tudo o que podia, mas já havia acordos assinados entre as partes.
Com a introdução de novos canais vai ter de haver uma revisão de preços, pelo que "podemos intervir caso não haja acordo e tentar verificar se os preços são razoáveis, não podemos impor preços orientados para os custos na situação atual", afirmou.
Questionada pela deputada do PS Carla Sousa sobre os postos públicos no Porto, sob concessão da PT, que não estão a funcionar na totalidade, a presidente da ANACOM disse que estes são "sujeitos a vandalismo" e que a PT se queixa de ser "uma operação ruinosa” para a empresa.
"Neste momento temos mão muito pesada" em termos de fiscalização, disse, acrescentando que, no âmbito do serviço universal, "tem de ser o Governo a atuar na multa contratual".
Sobre o excesso de cabos de telecomunicações nas fachadas dos prédios, Fátima Barros disse que esse é um tema que tem de ser tratado pelas respetivas autarquias, mas lançou o repto aos deputados: "Deem-nos os poderes e nós intervimos".
Lembrou que há uma legislação de 2002 que obriga a que na construção de um novo prédio seja criada uma estrutura onde todos os cabos são arrumados.