Os plásticos de utilização única passam a ser proibidos no início de julho, na sequência de uma diretiva europeia.
A diretiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, passa a proibir, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida.
O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. O projeto de decreto-lei que esteve em consulta pública até dia 13 estabelece o dia 1 de julho.
O projeto de decreto-lei vai “muito em linha” com a diretiva, mas Pedro São Simão, coordenador do Pacto Português para os Plásticos (PPP), diz que se podia ter ido mais longe e que uma versão anterior tinha um ponto que considerava relevante, mas foi retirado. Era o de ser aplicado a embalagens de utilização única, não apenas de plástico mas de qualquer material.
A mesma crítica é feita pelas associações ambientalistas Zero, ANP/WWF e Sciaena (esta especializada em ambiente marinho), que dizem que a proposta final ficou “enfraquecida” face a versões anteriores.
O PPP envolve entidades como empresas, indústria, retalho, marcas, autarquias, universidades, associações do setor e entidades gestoras de resíduos, e estabelece metas para 2025, uma delas a garantia de que 100% das embalagens de plástico serão então reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.
Em entrevista à agência Lusa, Pedro São Simão elogia outra mudança da última versão da lei, com prazos “menos exigentes” e que condicionam menos o escoar de alguns produtos. Porque há produtos que preveem um prazo de adaptação até serem completamente proibidos, alguns por exemplo até um ano. “Em termos de racionalidade de recursos está mais de acordo com o que pensamos”, diz.
Mas volta a lamentar que a União Europeia se tenha apenas focado nos plásticos e não em todos os produtos de uso único. “Eu achava bem, porque o problema é a descartabilidade e não o plástico em si.”
Focar-nos nos materiais de uso único é mais importante do que apenas no plástico. Porque esta diretiva aponta para a eliminação de muitos plásticos de uso único, mas abre a porta para substituirmos estes plásticos por outros materiais de uso único. Não sabemos nesta fase se são melhores ou piores, se temos condições para os tratar em Portugal ou não, se cumprem as mesmas funções que os plásticos em termos de segurança alimentar e preservação de alimentos”, acrescenta.
No entender de Pedro São Simão a diretiva, e o decreto-lei que a adapta à legislação portuguesa, pode abrir a porta a que dentro de alguns anos em vez de plástico se esteja a falar de outros materiais que foram entretanto introduzidos.
Porque ainda que o plástico seja visivelmente um material poluente há outros que também o podem ser.
Há materiais que estamos a colocar no mercado sobre os quais ainda não sabemos as consequências”, avisa.
E na verdade, afiança, o importante é “repensar o comportamento” e “toda a cadeia de valor, desde o produtor até ao consumidor”, porque o descartável tem de ser “mesmo revisto” e é preciso procurar soluções “cada vez mais reutilizáveis” ou então “100% circulares”.
Focando-nos no material é sempre mais fácil desresponsabilizar-nos. Se nos focarmos no comportamento estamos a responsabilizar-nos. É mais difícil assumir a responsabilidade mas é mais fácil tomar ações para a mudar. E é aí que eu acho que a diretiva acaba por falhar.”
Para já a realidade é que a partir de julho vão existir muitas limitações à utilização de plástico de uso único, sobretudo na restauração.