Tem um drone? Saiba que dentro de alguns dias apenas poderá realizar voos diurnos e até uma altitude de 120 metros; durante a noite só com autorização prévia da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A limitação do espaço de ação é também uma novidade a implementar pela ANAC a partir de 23 de maio. Os drones não podem sobrevoar zonas com elevada concentração de pessoas, locais onde decorram operações da proteção civil ou onde existam heliportos hospitalares.
As exceções, que devem ser autorizadas pelo regulador, requerem o preenchimento de um formulário disponibilizado no site da ANAC.
O incumprimento das medidas resulta numa contraordenação muito grave que é punível, segundo o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis, com uma multa que pode variar entre os 250 euros e os 250 mil euros.
Contactada pela TVI24, a ANAC remete quaisquer questões para a proposta de regulamento, que se encontra em consulta pública até dia 23.
A operação massiva e desregulada das mesmas [drones] pode, em certas situações, ser suscetível de afetar negativamente a segurança operacional da navegação aérea e ainda a segurança de pessoas e bens à superfície, bem como permitir a sua utilização para a prática de atos de interferência ilícita", justifica a ANAC em comunicado.
Em fevereiro, o diretor-geral da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), Tony Tyler, deixou o alerta para a ameaça "real e crescente" dos drones no espaço aéreo.