O Governo está “confiante” que o regulamento do leilão do 5G “seguirá o espírito” da resolução do Conselho de Ministros sobre a quinta geração de rede de comunicações e terá em conta as “novas exigências” resultantes da pandemia.
Vamos aguardar serenamente pela divulgação do regulamento final e estou tranquilo. Estamos confiantes de que regulamento seguirá o espírito da resolução do Conselho de Ministros”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, numa conferência de imprensa da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para apresentação da plataforma de verificação da cobertura das redes móveis tem.REDE?.
Para o governante, este regulamento – que deverá ser conhecido “nos próximos dias” - “deve ser visto como uma evolução do projeto de regulamento anterior e da política pública para as comunicações que existe da parte do Governo”.
Segundo Hugo Mendes, o regulamento final do leilão do 5G não poderá também "deixar de ter em consideração" a "mudança de contexto e de exigências que a pandemia pode ter introduzido no horizonte de investimento dos operadores".
O presidente do Conselho de Administração da Anacom, João Cadete de Matos, afirmou, por sua vez, não ter visto, “nem aquando da publicação do conjunto de orientações estratégicas pelo Governo, nem agora, qualquer incompatibilidade nem qualquer divergência” com o projeto de regulamento entretanto divulgado.
“O Governo fixou um conjunto de metas estratégicas que necessariamente o regulador tem em consideração, analisa e pondera”, sustentou, salientando que “decorre da própria lei e dos estatutos da Anacom que todos os projetos de regulamento são submetidos a consulta do Governo”.
Adiantando que a Anacom irá concluir "nos próximos dias" o trabalho "ciclópico" de análise dos "mais de 400" contributos apresentados no âmbito do processo de consulta pública do projeto de regulamento, Cadete de Matos manifestou a intenção de "cumprir o calendário fixado, para ter o processo de leilão a iniciar-se tão rápido quanto possível”.
E nessa altura, asseverou, "também ficarão cabalmente esclarecidas todas as questões que têm sido suscitadas relativamente à existência de eventuais ilegalidades ou fragilidades” do regulamento.
Reiterando que “a Anacom atua no estrito cumprimento da lei”, atendendo “aos interesses de todos os participantes no mercado, dos utilizadores, das autarquias e das metas estratégicas definidas pelo Governo”, Cadete de Matos disse estar convicto de que “na apresentação do regulamento serão esclarecidas todas as dúvidas que têm sido suscitadas e completamente clarificadas as questões relativamente ao total suporte legal daquilo que a Anacom decidirá nesta matéria”.
No que diz respeito à discriminação entre operadores, o presidente da Anacom assegurou que o regulador “pondera sempre todos os operadores, quer os que estão no mercado, quer os que queiram estar no mercado”: “Um leilão é precisamente isso, é a procura de cumprir os objetivos do interesse público, da promoção da concorrência, da defesa quer dos operadores que estão no mercado, quer dos operadores que querem entrar no mercado, para que o bem comum seja o resultado final”, sustentou.
Sobre a migração da TDT, João Cadete de Matos explicou que, devido às dificuldades de deslocação, resultantes da pandemia, dos técnicos que têm vindo a fazer a mudança de frequência dos emissores, esta será a partir de agora feita remotamente por parte da empresa alemã parceira da Altice.
“Foram ponderados os prós e contras de outras alternativas, mas considerou-se que era muito importante manter uma definição quanto ao calendário de migração da faixa dos 700 megahertz (TDT) para garantir que essa faixa fica atempadamente disponível para a atribuição de frequências do 5G”, referiu, prevendo que o processo ficará “concluído dentro do calendário definido”.