A proposta de obrigatoriedade da utilização da applicação de rastreio "StayAway Covid", que o Governo submeteu à Assembleia da República, está a causar polémica e a gerar um grande debate na esfera pública.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados já arrasou a proposta, que vai ser debatida no Parlamento na próxima semana, considerando que esta levanta "graves questões relativas à privacidade dos cidadãos".
A proposta surpreendeu até Rui Oliveira, administrador do INESC TEC, que desenvolveu a aplicação. O responsável disse mesmo que não vê "grande vantagem na obrigatoriedade".
Se se tornar obrigatória, a "StayAway Covid" não será caso único no mundo, mas poderá ser inédito no quadro da União Europeia.
Que países usam apps de rastreio e onde são obrigatórias?
Num grande número de países, já existem aplicações de rastreio para telemóvel no combate à covid-19. Tanto a nível europeu, como a nível mundial. No entanto, na grande maioria dos casos, o seu carácter é voluntário.
A China, onde o vírus surgiu e que se tornou o primeiro epicentro da epidemia, foi o primeiro país a implementar um sistema de monitorização obrigatório para os seus cidadãos.
Na Índia e no Cazaquistão a utilização de uma aplicação de rastreio também é obrigatória.
Em Israel, o governo lançou uma aplicação de utilização voluntária, mas acabou por recorrer a uma tecnologia anti-terrorismo, usada pelos serviços secretos, para monitorizar os telemóveis dos cidadãos.
Um programa de monitorização dos telemóveis, que visa os doentes infetados com o vírus, foi também implementado na Turquia.
Na América do Sul, a Argentina, que tem a quarentena mais longa do mundo, impôs que a app fosse obrigatória quer para as pessoas que entrem no país quer para as que violem o isolamento.
E na União Europeia, existem apps obrigatórias?
Na União Europeia, além de Portugal, também países como França, Espanha, Alemanha ou Holanda têm apps de rastreio, mas a sua utilização é voluntária.
De resto, a Comissão Europeia divulgou, em maio, um conjunto de normas orientadoras para a utilização destas ferramentas pelos Estados-membros onde é referido que as apps devem ser "voluntárias, transparentes, seguras e respeitar a privacidade das pessoas".
A palavra voluntária é repetida várias vezes nesse documento. Bruxelas diz ainda que o utilizador deve poder "apagar a aplicação a qualquer momento" e que esta "deve ser desativada automaticamente no final da pandemia".
O que dizem os estudos sobre a eficácia destas apps?
As aplicações para telemóvel de rastreio e combate à covid-19 prometiam ajudar a manter o vírus sob controlo, mas a sua implementação prática mostrou-se dececionante. A conclusão é de um relatório publicado na revista Lancet, da autoria de investigadores da University College London, no Reino Unido.
Os investigadores analisaram cerca de 4.000 estudos diferentes sobre aplicações deste tipo e concluíram que “há poucas evidências sobre o impacto destas aplicações”.
Isobel Braithwaite, cientista que liderou o estudo, referiu, em declarações ao Politico, que isto não significa que não haja benefícios na utilziação destas ferramentas, simplesmente essas potenciais vantagens “não foram comprovadas”.
O relatório assinala que para estas aplicações terem realmente um impacto, é necessário que sejam utilizadas por uma grande parte da população, o que não tem acontecido na maioria dos países.
Em França, por exemplo, até agosto, a aplicação "StopCovid" registou 2,4 milhões de downloads, numa população de cerca de 67 milhões. Até essa altura, a app apenas tinha enviado 72 notificações a pessoas de risco.
Na Alemanha, a app de rastreio foi descarregada 17,2 milhões de vezes num país com mais de 80 milhões de habitantes.
No próximo mapa, do site Geneva Internet Platform, estão assinalados a azul escuro os países que já utilizam apps de rastreio e a azul claro os que já anunciaram o lançamento de ferramentas deste tipo.
Israel utiliza tecnologia anti-terrorismo, mas cidadãos recorrem ao “modo avião” e a cartões pré-pagos
Em Israel, foi lançada uma aplicação de utilização voluntária, a HaMagen. No entanto, as queixas dos utilizadores (a aplicação utiliza o sistema Bluetooth e os telemóveis ficam sem bateria rapidamente) levaram a que a adesão ficasse bem abaixo dos 60%, que era a meta do governo.
Por isso, o governo de Benjamin Netanyahu decidiu ir mais longe e aplicar uma tecnologia desenvolvida para combater o terrorismo no combate à pandemia. Trata-se de uma programa de monitorização de telemóveis, que é operado pelo “Shin Bet”, os serviços secretos israelitas.
O sistema, que tem levantado muitas questões éticas e de privacidade por parte de ativistas e organizações independentes, assenta na monitorização dos movimentos das pessoas infetadas para determinar quem esteve a menos de dois metros, durante um período de mais de 15 minutos, desses doentes. Essas pessoas recebem depois uma mensagem SMS para ficarem em isolamento durante 14 dias.
De acordo com a Reuters, que cita dados oficiais, desde 1 de julho, cerca de 80.000 pessoas por semana receberam notificações pelo telemóvel. Um número bastante elevado para um país que tem 9 milhões de habitantes.
Com medo de receberem ordem de quarentena por terem estado perto de alguém infetado, muitos cidadãos têm usado “truques” para não serem monitorizados, colocando o telemóvel em “modo avião” ou usando vários cartões SIM pré-pagos, de carácter temporário. O ministro das Comunicações de Israel, Yaz Hendel, já admitiu que estas práticas constituem “um problema”.
Doentes infetados são vigiados através do telemóvel na Turquia
A Turquia também implementou um programa de monitorização dos telemóveis para combater a pandemia, o "Pandemia Isolation Tracking Project".
No âmbito deste programa, os cidadãos infetados são monitorizados através do telemóvel, de modo a que seja assegurado que cumprem os dias de isolamento. Se violarem a quarentena, recebem uma mensagem SMS com um aviso e, se não voltarem para casa, as autoridades tomam medidas para que isso aconteça, podendo aplicar multas.
Há equipas de segurança destacadas para verificar as informações de cada indivíduo, de modo a perceber se estes estão ou não a violar a quarentena.
Argentina: app é obrigatória para quem entra no país
Na Argentina, o Ministério da Saúde lançou a app de rastreio “Cuidar Covid-19” para combater a pandemia e a sua utilização é obrigatória para todas as pessoas que entrem no país.
Para os restantes cidadãos, a aplicação é de utilização voluntária. No entanto, a aplicação está associada ao Certificado Único de Circulação, o documento que é obrigatório para os cidadãos que não podem estar em quarentena e têm de se deslocar para ir trabalhar - são sobretudo trabalhadores de atividades essenciais ou de atividades que estão autorizadas a continuar. Nas suas páginas oficiais, o governo argentino diz aos cidadãos que não precisam de imprimir o documento, sugerindo que basta descarregá-lo para a app.
A aplicação é também obrigatória para quem seja apanhado a violar a quarentena sem motivo.
Recorde-se que a Argentina, que já registou mais de 25.000 mortos devido à pandemia, é o país onde se verifica a quarentena mais longa do mundo Depois de oito meses de fortes medidas de restrição social, o governo decidiu prolongar a quarentena até ao dia 25 de outubro.